Em termos mais gerais, a abordagem da historiografia tradicional faz esgotar a economia do Brasil, até 1888, nos traços básicos de uma produção escravista voltada para omercado externo, na qual variava apenas o produto. A pauta de exportação desempenharia função determinante no deslocamento do eixo econômico e conseqüente transferência geográfica da concentração de escravos (FRAGOSO, 1990, p. 131), relegando tudo mais a um plano inferior.
Muito se tem feito em contraposição a esse padrão extrovertido. O resgate da história das diversas localidades de nosso Estado - e aguardam-se ainda análises mais aprofundadas de uma massa documental significativa - tem resultado numa reavaliação da história geral do Rio de Janeiro. Além disso, a contribuição historiográfica se acresce da importante tarefa de ‘preservar’ a documentação trazida à luz pela pesquisa, o que se realiza concretamente através da sua ‘exposição’, como neste estudo.
Para o trabalho foram consultados 165 inventários post-mortem, ou seja, 35% do acervo de 471 processos disponíveis no Arquivo Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A importância desse tipo de documentação já foi sobejamente demonstrada por diversos historiadores. Muito mais que um documento jurídico, constitui uma fonte plural que, analisada de forma massiva e através de uma metodologia quantitativa e serial, permite apreender a dinâmica de uma determinada época e região (FRAGOSO; PTIZER, 1988).
Os relatórios dos presidentes da província (fase imperial) e estado (fase republicana) do Rio de Janeiro para os anos de 1830 a 1930 foram extensamente pesquisados, para o que contribuiu sua disponibilidade em forma digital na página da Universidade de Chicago na Internet. À medida que representam o discurso oficial voltado a uma determinada região, revelaram-se de especial importância os mapas demográficos, além dos copiosos dados e comentários sobre obras públicas, movimento portuário e educação. Neles transparecem também os anseios da população local, suas necessidades, aspirações e interlocução com as autoridades públicas.
Outra fonte essencial levantada na íntegra foram os 216 registros de terra que compõem o acervo do Arquivo Público do Rio de Janeiro para a área de Paraty. Representaram uma grande dificuldade, ao lidar com essas fontes, a diversidade de medidas e a imprecisão de limites, fazendo com que muitos registros tivessem sua utilização comprometida no trabalho de classificação por extensão de terras. Coincidentemente, assim como os inventários post-mortem consultados, cerca de 35% dos registros de terras prestaram-se à referida análise, perfazendo um total de 75. Os demais 65%, no entanto, mostraram-se úteis no cruzamento com outros dados, já que exibem grande riqueza de informações sobre a origem da posse da terra e seus detentores.
O Almanaque Laemmert, fonte não menos valiosa, forneceu, em suas sucessivas edições, dados relativos às atividades econômicas de relevo na região de Paraty. Pode-se afirmar que este almanaque constitui um registro sócio-profissional da época. Editado inicialmente em 1843 pela editora Laemmert com o pomposo nome de Almanaque Administrativo Mercantil e Industrial da Corte e Província do Rio de Janeiro, procurava arrolar as principais personalidades de cada município. Financiado por seus assinantes, a presença do nome nas listas tornara-se símbolo de prestígio e testemunho de poder (MOTTA, 1998, p. 58-59). Em suas edições anuais, a metodologia utilizada era a de agrupar autoridades e donos de empreendimentos importantes sob um título que descrevia a natureza da produção ou atividade: Fazendeiros de Café, Fazendeiros de Açúcar e Aguardente, Donos de Engenhos de Aguardente, e assim por diante. A leitura dessas listas revela personagens importantes do Império, com interesses dispersos em diferentes localidades da província do Rio de Janeiro, ao lado de outras de tradicional influência na região estudada. Assim como os relatórios dos presidentes de província, encontra-se o Almanaque Laemmert disponível na página da Universidade de Chicago na Internet.
Foi também consultada extensa bibliografia, composta de teses de doutorado, dissertações de mestrado e livros publicados. A tecnologia representada pela Internet permitiu igualmente acesso ágil e gratuito (descontada a conta telefônica) a diversas informações e textos bastante significativos, o que cumpre bem a finalidade primordial com a qual foi criada. O pesquisador não pode ignorar este recurso, precisando deixar de lado um preconceito, fruto que é de certo obscurantismo, que enxerga apenas o lado comercial da web. Na verdade, este aspecto comercial é não mais que um subproduto gerado a partir da lógica capitalista de tudo transformar em fonte explorável de lucros, à qual não escapa nem mesmo a edição convencional de livros e revistas científicas em papel. O recurso à Internet torna-se ainda mais importante se for levado em conta o grau de arbítrio com que muitas vezes neste país é administrado o local de guarda de documentos históricos, ora aberto ao acesso dos pesquisadores, ora fechado sob as mais diversas alegações.
Baseados na análise das fontes acima descritas, os capítulos em que se divide esta dissertação buscam explicitar os mecanismos de sobrevivência de que se valeu a região paratiense, situada como estava à margem da lógica agrário-exportadora. Pode-se ainda observar a composição geral das elites locais e suas atividades por meio da análise de suas posses, reveladas pela documentação eleita.
Ora, se Paraty não apresentava as características dominantes da agroexportação, presume-se que tenha buscado formas de inserção específicas. Atividades típicas da região, como a navegação de cabotagem, a produção de aguardente, a lavoura voltada para o abastecimento interno e até mesmo aquelas ligadas ao ilícito aparecem como modalidades próprias de articulação local com a estrutura provincial. O aumento populacional que se verifica em determinados períodos ou mesmo sua estabilidade em outros poderiam representar muito mais o sucesso de estratégias desenvolvidas por Paraty do que a corroboração do discurso tradicional de que a região se encontrava simplesmente em decadência.
Por outro lado, se as elites da época, de maneira geral, detinham terras e escravos, é provável que as de Paraty tenham estabelecido mecanismos específicos para sua própria reprodução após 1850. Desta forma, estariam ali adaptadas à lógica específica da região, diversificando investimentos e valorizando alternativas propícias à acumulação. Resta ver se essa atuação foi ao longo do tempo favorável ou não ao desenvolvimento local como um todo.
Tais questões geram a possibilidade de se construir um cenário histórico mais complexo para o entendimento da região. Do mesmo modo que já se contestou, através de estudos regionais, o que se tinha como “verdade” a respeito das áreas produtoras de café da província do Rio de Janeiro, o sul fluminense também parece prestar-se à elaboração de um quadro explicativo peculiar e detalhado, em que cada cidade “sobrevive” a partir de uma lógica que lhe é própria.
Afigurou-se apropriado, no entanto, uma breve visita a algumas das versões comumente propaladas da história de Paraty, já assumidas como relato clássico e que têm servido de substância a toda uma produção de ordem turística, artística, literária e científica. A opção de dedicar o capítulo I a essa história “oficial” deve-se à tentativa de não confundir o leitor com os dados obtidos pela pesquisa, que a ela se contrapõe em muitos aspectos. Tem também essa retrospectiva, ainda que tradicional, a vantagem de introduzir uma dimensão temporal mais dilatada, evitando que o recorte de tempo escolhido ganhe uma fisionomia fragmentada, solta no tempo e no espaço. O capítulo I encerra também uma pequena revisão da recente historiografia que trata do sul fluminense. Nela já se podem discernir sinais de incorporação de novos dados, que vão abrindo caminho para o enfrentamento de uma história generalizante da região.
O segundo capítulo apresenta o quadro teórico-conceitual que serviu de base às análises presentes na pesquisa. Foram selecionados temas pertinentes do campo da Geografia e de vital importância para a análise aqui desenvolvida, como conceitos de região, território, paisagem e redes. Em vez de uma apresentação meramente teórica, optou-se pela discussão dos conceitos tendo sempre em vista a sua aplicação ao objeto da pesquisa. A Economia, por sua vez, auxiliou no entendimento de questões igualmente relevantes, como riqueza, pobreza, decadência e estagnação, tratadas no capítulo III. Assim sendo, o estudo ganhou uma nova dimensão à medida que utilizou em seu proveito tais pontos de vista.
O capítulo IV tenta mostrar a paisagem geral de Paraty nas mais variadas facetas de sua vida econômica, política e social. Com base na documentação pesquisada, diversos perfis da região são traçados, apresentando-a bem mais complexa em sua história no século XIX do que normalmente se acredita. O capítulo V, ao tratar da transição para a era republicana, enriquece ainda mais esse panorama. Cerrada atenção nas elites locais, na concentração de riquezas, na ocupação de cargos e na obtenção de títulos honoríficos e comendas no decorrer do período é o que exibe o capítulo VI. A esse mapeamento foram fundamentais os inventários post-mortem e o cruzamento desses dados com os registros paroquiais de terras, os relatórios dos presidentes de província e diversas edições do Almanaque Laemmert. O capítulo procura esmiuçar algumas das estratégias de perpetuação no poder. Na medida do possível, procurou-se estabelecer relações de parentesco que auxiliaram indivíduos a galgarem posições de indiscutível projeção na sociedade local.
Cabem ainda algumas considerações a respeito dos critérios utilizados para a análise dos dados no corpo do texto. Os diversos quadros, tabelas e gráficos estão baseados em dados empíricos, recolhidos da documentação pesquisada. O cálculo muito deve à fórmula de conversão de réis para libra esterlina, moeda forte no século XIX. Essa metodologia e a fórmula de conversão de réis para libras são as utilizadas por Vinhaes (1992, p. 19) em seu trabalho sobre Cantagalo:
valor em libras = valor em Rs 1$000 x taxa cambial em pence ÷ 240
Até o ano da Abolição da escravatura, utilizou-se a tabela de Mattoso (1982, p. 254). Para os anos posteriores a 1888, foi de vital importância a tabela de flutuação cambial presente no trabalho de Triner (1999, p. 51). Os dois conjuntos de índices encontram-se reunidos no Anexo A.
A conversão para libras permitiu avaliar e comparar com maior clareza os níveis de acumulação ao longo do período. Nesse sentido, foi possível classificar as fortunas em cinco faixas, a mais alta com montantes acima de quinze mil libras e a mais baixa, de valor igual ou menor que mil libras. Outro tipo de conversão necessária, a das diversas mensurações de terras encontradas principalmente nos registros paroquiais, foi a que se fez para alqueires geométricos, padrão de medida típico do Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Os critérios tanto de classificação de fortunas quanto de conversão de medidas não se basearam apenas na observação dos dados concernentes a Paraty. A dissertação sobre o município de Cantagalo entre 1850 e 1888 (VINHAES, 1992) mostra a mesma preocupação. Assim, revelou-se instigante o estabelecimento de uma base de comparação direta das fortunas acumuladas pela expansão cafeeira àquelas alcançadas dentro de uma lógica à margem da agroexportação como a de Paraty.
O estudo da questão agrária enseja também uma reflexão a respeito de um dos grandes problemas estruturais do Brasil. Trata-se de explicitar um quadro que, apesar das vastas extensões de terras, exibe uma dificuldade histórica da sua apropriação. A conseqüência disso, se pensarmos no Brasil atual, se expressa na triste estatística de 30 milhões de habitantes vivendo em situação de miséria absoluta, em contraste com uma extrema concentração de riqueza. Por esse prisma, a questão da terra é de imenso interesse para o historiador. De fato, o presente estudo pressupõe um compromisso com a busca das explicações históricas para tais processos. Esse foi o pensamento que levou Maria Yedda Linhares e Ciro Flamarion Cardoso, entre outros, à estruturação de uma linha de pesquisa centrada na escravidão e nas questões agrárias (LINHARES, 1983, p. 745-762).
Ao historiador incumbe enfrentar este grande desafio, que é o de construir a teia de articulações que se apresenta no estudo regionalizado. Caso contrário existe o perigo de perder-se o sentido da história através de um discurso fragmentário e pós-moderno, cada vez mais próximo a um relativismo exacerbado. É precisamente o que Ciro Flamarion Cardoso (1997, p. 21) aponta como o risco de se cair na dispersão e irrelevância. Esta é uma discussão muito importante e de extrema atualidade. Jörn Rüsen (1997) evidencia uma dificuldade cada vez maior dos historiadores de lidarem com as ditas “grandes histórias”: a História pós-moderna seria necessariamente avessa à síntese e à idéia de totalidade. A preocupação com uma visão holística torna-se ainda maior à medida que a produção historiográfica vem-se distanciando da história total, contra o que nos alertam João Fragoso e Manolo Florentino (1997, p. 40).
Tais cuidados procuram nortear este estudo. Uma análise da estrutura econômica e social, em perspectiva mais ampla, contribuirá para o entendimento das formas de investimento e atividade na Paraty daquele tempo. Enquanto os “barões do café” do vale do Paraíba investem pesadamente em grandes plantações e mão-de-obra servil, o que fazem as figuras de destaque de Paraty? Seguem uma trajetória singular ou tentam repetir as estratégias das classes dominantes do modo de produção escravista colonial? As formas de reprodução empregadas, ainda que não se consiga dar conta de todas, poderão esclarecer algumas das estratégias de que se valem as próprias elites contemporâneas para se perpetuarem no poder. Com efeito, o debruçar-se sobre a história de Paraty conduz à necessidade de se avaliar, de forma mais densa, a atuação das figuras proeminentes daquela sociedade que, juntamente com a população de maneira geral, contribuíram para construir formas de “sobrevivência” numa região que não possui a grande unidade produtiva agrária como marco significativo em seu processo histórico.
É preciso ressaltar ainda a importância de mais dois trabalhos de caráter regional que serviram de fundamento a algumas análises aqui realizadas. Trata-se da pesquisa sobre relações familiares em Mambucaba, de Márcia Vasconcellos (2001), e a de Washington Cunha (1999), sobre a justiça, leis e ordem social na cidade de Paraty com base em processos criminais. Do trabalho sobre Mambucaba aproveitou-se principalmente a organização de estatísticas demográficas e dados gerais sobre atividades produtivas na região sul fluminense. Foram utilizadas algumas tabelas de Vasconcellos, dando-lhe o devido crédito, já que qualquer tentativa de adaptação não incorreria em modificações que justificassem nova autoria. Quanto à obra de Washington Cunha, diversas vezes é ela citada, pois tem o mérito de desvendar meandros das esferas do poder local.
CAPÍTULO I
PARATY: UMA HISTÓRIA “OFICIAL”
Desde o final do século XVI Paraty tornara-se ponto obrigatório de expedições rumo às Minas Novas, como ficou depois conhecida a área de mineração. A região teria sido originariamente dividida em sesmarias, concedidas a habitantes de Angra dos Reis. Somente no século XVII, mais precisamente na década de 60, é que Paraty separar-se-ia de sua vizinha, elevando-se à categoria de Vila. Note-se que a rebelião de Paraty contra Angra dos Reis coincide com a eclosão da Revolta da Cachaça na capitania do Rio de Janeiro (1660-1661), manifestação igualmente de autonomia e consenso entre as várias camadas da população e que teve como resultado a consolidação da ‘nobreza mercantil’ carioca (GRALHA, 1983, p. 48).
Com a descoberta do ouro em fins dos seiscentos e sua passagem obrigatória pelo porto de Paraty, a vila viria a conhecer, segundo a historiografia tradicional, um período de apogeu. Inúmeros viajantes por ela transitavam, contribuindo para a sua prosperidade. A trilha para o interior, utilizada pelos índios Goianases antes mesmo do processo de colonização, tornava-se então uma das principais rotas comerciais da Colônia (LAMEGO, 1964, p. 235). Até 1767 foi tida como o melhor caminho entre o Rio de Janeiro e São Paulo, além de constituir a rota oficial do ouro.
Contudo, o escoamento do rico metal, ainda que de suma importância para a Coroa Portuguesa, parece ter sido um entre diversos outros componentes de um mosaico maior de atividades e produtos, dada a importância da estrada de Paraty no início do século XVIII para o comércio de gêneros e mercadorias serra acima. Frei Agostinho de Santa Maria já chamava a atenção em 1729 para a importância do porto de mar, a que acudia a gente de todas aquelas vilas do Sertão, como a de Guaratinguetá, Pendá, Munhangaba, Taubaté e Jacareí, para buscar o necessário sal, azeite, vinho e tudo mais (GURGEL; AMARAL, 1973, p. 24-25).
A intensa atividade comercial desenvolvida no então chamado Caminho do Ouro acabaria por gerar algumas contradições. Dignos de nota são os chamados descaminhos, trajetos alternativos utilizados com o objetivo de driblar a fiscalização portuguesa. Paraty, por sua importância capital para o escoamento de metais preciosos, tinha a localização ocultada pelas autoridades, receosas de ataques contra as cargas que por ali transitavam. A estratégia, porém, não parecia funcionar com aqueles que habitualmente utilizavam a rota de terra. A prática mais comum de se burlar o fisco era conhecida como “mato para que te quero”. A 200 braças da barreira do registro, no alto da serra, retirava-se dos alforjes parte do ouro, que era entregue a um homem de confiança do tropeiro. Este se embrenhava mato adentro com a carga subtraída assim ao controle oficial e encontrava a tropa 200 braças depois, pelo que recebia uma pequena recompensa (TOLEDO, 2000a).
Desenvolvia-se assim na região uma “vocação” para o contrabando, atividade extremamente lucrativa que jamais se deteve, apesar das leis e do rigor da fiscalização (TOLEDO, 2000b). Ainda que as autoridades portuguesas tentassem diligentemente interromper o ilegal e não-taxado tráfico de ouro, e, posteriormente, o de diamantes para o Rio de Janeiro, via Paraty, o desafio era constante (KIERNAN, 2003). A prática, incentivada pela própria coroa portuguesa, de não se deixar registros sobre a região facilitava sobremaneira as atividades ilícitas e torna crível a possibilidade de acumulação nelas enraizada, o que, por sua vez, contribuiria para o desenvolvimento local. Obviamente o caráter secreto dessas atividades impõe um sério obstáculo ao historiador, já que só podem ser detectadas através da análise de fontes indiretas. Nesse sentido foi firmado recente acordo entre o Núcleo de Documentação da UFF e o Instituto Histórico e Artístico de Paraty (IHAP), datado de 29 de abril de 2003, com o objetivo de preservar a produção documental sobre Paraty e a Baía da Ilha Grande, quase inexistente em conseqüência da política de segredo de estado por parte da metrópole. Esses efeitos infelizmente continuaram durante o Império e a República, com o lamentável descaso das autoridades públicas quanto à preservação de documentos (SOUZA; BARROS, 2003).
Descortina-se assim um quadro em que as atividades ilícitas transformam-se em mecanismos “legítimos” de sobrevivência dos habitantes da região. A força daqueles que se locupletavam com o contrabando pode ser evidenciada ainda pela dificuldade da administração colonial de abrir caminhos transversais para facilitar o desenvolvimento e o povoamento das áreas por onde passava a Estrada Real. Toledo (2000b) refere-se não somente ao desconhecimento e à topografia dos terrenos da área, antes conhecida como “sertão incompreensível”, mas também aos interesses de contrabandistas ali estabelecidos.
O caminho da serra, depois chamado do ouro e, posteriormente, “Caminho Velho”, foi intensamente palmilhado por tropeiros até a segunda metade do século XVIII (GURGEL; AMARAL, 1973), gerando movimentação no litoral. O fluxo no porto de Paraty intensificou-se de forma considerável. Para outros portos da localidade, como o de Angra, seguiam os descaminhos do ouro (VASCONCELLOS, 2001, p. 40-41).
Antes mesmo de 1695, já existia um movimento na estrada, efetuado, em grande parte, por paulistas e paratienses que, a cavalo ou a pé, realizavam pequeno comércio de trocas de produtos agrícolas das respectivas regiões. O Caminho Velho em sua totalidade abrangia a Serra do Facão – rota terrestre; quando chegava em Paraty, o ouro era enviado por mar até o Rio de Janeiro. Antonil assim descreve o trajeto ao inverso: saindo do Rio de Janeiro, ia-se a Paraty; daí a Taubaté, Pindamonhangaba, Guaratinguetá, às roças de Garcia Rodrigues e, posteriormente, ao Ribeirão. Por essa rota, chegava-se ao rio das Velhas, podendo ser o trajeto concluído em 30 dias. Foram construídas casas de fundição, uma em Santos e outra em Taubaté (vale do Paraíba paulista), sendo esta transferida em 1703 para os arredores de Paraty (VASCONCELLOS, 2001, p. 41-42).
Ao lado da atividade portuária, os paratienses dedicavam-se à agricultura de gêneros alimentícios e à produção da aguardente que logo se tornaria uma das mais conhecidas. Segundo Vasconcellos (1998, p. 87), embora de importância secundária, o porto de Paraty estava inserido na florescente economia da região. E o que se depreende da tabela de entrada de embarcações no porto do Rio de Janeiro em 1791, montada por Fragoso (1998, p. 87), e que é aqui reproduzida em parte de modo a permitir a comparação da região sul fluminense, através de Paraty e Ilha Grande, com portos importantes do norte e do sul da colônia.
Tabela 1: Entrada de embarcações no porto do Rio de Janeiro em 1791 e natureza das cargas
COMPARATIVO: MOVIMENTO MARÍTIMO |
REGIÕES | EMBARCAÇÕES | NATUREZA DAS CARGAS |
No. | % / total |
Rio Grande do Sul | 92 | 18,6% | Couros, carne, trigo, peixe. |
Campos | 87 | 17,6% | Açúcar, mel, feijão, arroz. |
Paraty | 86 | 17,4% | Toucinho, cachaça, tabaco. |
Ilha Grande | 69 | 13,9% | Cachaça, mel, açúcar, feijão. |
Santa Catarina | 20 | 4,0% | Peixe seco, milho, feijão, trigo. |
Recife | 10 | 2,0% | Vinho, vinagre, bacalhau, sal etc |
Fonte: Fragoso, 1998, p. 87.
Paraty e Ilha Grande, tomadas em conjunto, constituem uma das principais áreas inseridas à rota de cabotagem com 155 entradas no porto carioca em 1791, perfazendo quase um terço do total (31,3%). Eram localidades atuantes, transportando cultivos de suas lavouras e de serra acima (VASCONCELLOS, 2001, p. 46).
A correspondência dos governadores da capitania do Rio de Janeiro entre 1685 e 1773 registra mais de 40 entradas de barcos franceses, ingleses e holandeses na baía de Ilha Grande (CAPAZ, 1996, p. 119-120). Descarregavam contrabandos destinados ao Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, movimento intensificado no século XVIII por conta da mineração.
A costa desamparada e o risco de pilhagem do ouro por corsários, além da aspereza do trajeto, motivaram as autoridades metropolitanas a incentivar a construção de outro caminho, somente terrestre, até o Rio de Janeiro: entre 1728 e 1754 surgiu o “Caminho Novo” da Piedade. A historiografia tradicional identifica nesse episódio um limite à prosperidade da Vila de Paraty. Sérias conseqüências adviriam para a região, fazendo com que progressivamente o antigo caminho da Serra do Facão fosse “perdendo” importância. O caminho novo teria feito o antigo cair em inescapável desuso. Na segunda metade do século XVIII, os paratienses começariam gradativamente a sentir a diminuição dos negócios de venda de alimentos e hospedagem aos que iam e vinham de Minas.
Entretanto, a “substituição” de um caminho por outro não se deu de forma imediata e sem tropeços. Seu movimento de homens iniciou-se apenas nos primeiros anos da década de 1770, 40 anos depois do início da empreitada para sua abertura. A demora no uso da estrada esteve ligada às manifestações de insatisfação por parte dos jesuítas da Fazenda de Santa Cruz e dos moradores de Paraty, que desejavam manter o rentável comércio com as áreas auríferas. Ademais, enquanto o caminho velho apresentava-se pontilhado por inúmeras povoações, capazes de fornecer gêneros e atender as necessidades das tropas de burros, o novo atravessava regiões inteiramente desabitadas. Os próprios comerciantes da praça do Rio de Janeiro insistiram com as autoridades pela reutilização da velha rota, no que foram atendidos, com exceção do transporte do ouro (FRANCO, 1971, p. 84-85).
Pesquisas mais recentes mostram ainda que a vila continuava articulada à efervescência mineira através do vale do Paraíba, área cada vez mais povoada e produtiva, importante pólo de abastecimento da capitania das Minas Gerais (VASCONCELLOS, 2001, p. 4). O comércio com a região serrana envolveria um número crescente de cidades, que surgiam no decorrer da segunda metade do século XVIII e primeira metade do XIX. Registrava-se também permuta de gêneros, via Paraty, entre Santos, São Paulo e ainda Pernambuco, de onde vinham o sal e gêneros europeus, como o vinho e o bacalhau, em troca de farinha e outros mantimentos (LAMEGO, 1964, p. 237).Assim, a antiga estrada mantinha sua importância para as atividades comerciais de Paraty. Eram inúmeros e constantes os pedidos de reparos das vias de acesso terrestre, o que, de certa forma, evidencia a importância destas para a região (GURGEL; AMARAL, 1973, p. 48). Receitas foram criadas para a sua conservação, como a “contribuição voluntária de 40 réis por cabeça de cada animal racional ou irracional que por ali transitasse”, aprovada pelo Senado da Câmara de Paraty, em 1823 (MAIA; MAIA, 2000, p. 126).
Conquanto o Caminho Novo pudesse acarretar um impacto negativo em atividades até então dependentes da velha estrada, era ele compensado pela dinamização econômica que se processava desde a transferência da sede do Vice-Reinado para a cidade do Rio de Janeiro em 1763. O desenvolvimento do porto carioca, com base em manufaturados, escravos e ouro, estimulou a expansão da lavoura canavieira do recôncavo da Guanabara em direção às planícies de Campos e Cabo Frio (SOUZA, 1994, p. 38).
Pela mesma época, embora Campos emergisse como importante produtor de açúcar, em termos de engenhocas era o sul que se destacava. No ano de 1799, contavam-se mais de 600 engenhos de açúcar em toda a capitania do Rio de Janeiro, mas sua concentração localizava-se no litoral. A aguardente, gênero menos nobre que o vinho, era produto de fácil aceitação e não só no mercado interno: na África, tornara-se item fundamental no comércio de almas. Ilha Grande e, principalmente, Paraty eram os maiores centros produtores. Em Angra dos Reis e Paraty, a aguardente foi a produção com maior revitalização, absorvendo o cultivo da cana-de-açúcar local. A concentração de engenhocas era notável no litoral sul-fluminense, como mostram os percentuais da tabela 2.
Tabela 2 - Engenhos e Engenhocas na Capitania do Rio de Janeiro (1799)
REGIÃO | ENGENHOS: 616 | ENGENHOCAS: 253 |
No. | % | No. | % |
Ao redor de Campos | 324 | 52,0% | 4 | 1,6% |
Cabo Frio | 25 | 2,1% | 9 | 3,6% |
Entorno da Guanabara | 228 | 37,0% | 85 | 33,6% |
Litoral Sul-Fluminense | 39 | 6,3% | 155 | 61,3% |
Fonte: Vasconcellos, 2001, p. 44-45.
Se a cana foi importante, outras produções também se mostraram altamente viáveis. O anil ou índigo, antigo corante azul utilizado na produção têxtil e introduzido pela coroa portuguesa no Rio de Janeiro a partir de 1749 (PESAVENTO, 2005, p. 9), foi muito plantado em Angra, geralmente em grandes propriedades, mas sua oferta diminuiu no início do século XIX. Vigorosa também parece ter sido a produção de alimentos para consumo local, além da pesca da baleia (VASCONCELLOS, 2001, p. 44).
No início do século XIX, Paraty passa a ser notada como cidade portuária de intensa atividade mercantil. Mesmo de tamanho modesto em comparação a outras cidades da província, só perdia para o Rio de Janeiro em termos de arrecadação e acumulação de capitais (KIERNAN, 2003). O comércio marítimo parece ter-se constituído num dos principais pontos de sustentação econômica de Paraty no século XIX: ‘as caravelas que vinham da Europa ali faziam escala quase obrigatória’ (SOUZA, 1994, p. 8). A navegação de cabotagem mostrava-se igualmente expressiva, englobando o transporte de gêneros, como banana, açúcar, pescado, a famosa aguardente da região, artigos de luxo e, ainda, o embarque de passageiros para diversos pontos do litoral. Mangaratiba, Angra dos Reis, Ilha Grande, Rio de Janeiro, inúmeros portos do sul do país e até mesmo Montevidéu faziam parte do dia a dia de seu movimentado porto (GURGEL; AMARAL, 1973, p. 106-107).
A cachaça paratiense tinha qualidade tão marcante que o nome da cidade passou a ser sinônimo de aguardente. Era, juntamente com cachaça ou caninha, termo brasileiro pelo qual se designava o marafo africano, dado a beber em canecas aos escravos em tempos de trabalho árduo na colheita ou ainda em ocasiões festivas (STEIN, 1957, p. 175). A mais reverenciada pinga paratiense parece ter sido a ‘azulzinha’, considerada a melhor do país na época e cuja coloração deve-se ao tratamento com cascas de tangerina no processo de fabricação. A cachaça de Paraty é ainda hoje muito bem conceituada no mercado. Produto que marcou profundamente a região, acabou apropriada pela cultura nacional.
O século XIX assiste ao crescimento do número de unidades produtoras de açúcar e aguardente no município paratiense. A prosperidade de Paraty também pode ser observada através da análise do exercício financeiro e fiscal no período 1833-1834, que o Comendador José Luiz Campos do Amaral afirma ter sido fechado com o significativo superávit de Rs 2:328$982 (dois contos, trezentos e vinte e oito mil, novecentos e oitenta e dois réis), superior ao dos outros anos (GURGEL; AMARAL, 1973, p. 101-102).
A região também alcança reconhecimento político na primeira metade do século XIX. Alçada à condição de Condado em 1813, Paraty ganha status de cidade pela Lei provincial Nº 302, de 11 de março de 1844. Até 1850, as diversas atividades, fossem elas legais ou ligadas à prática do contrabando, permitiram que Paraty se desenvolvesse, custeando-lhe o crescimento e o desenvolvimento arquitetônico, cujo momento mais importante situa-se na primeira metade do século XIX, e não na “fase do ouro”, como alguns poderiam deduzir. Posteriormente, em pleno período republicano, ante o pente fino que eliminava do rol de municípios aqueles que não atendiam à exigência de um mínimo de 10 mil habitantes, vê-se o de Paraty finalmente confirmado pelo decreto estadual Nº 28, de 3 de agosto de 1890.
Outra questão interessante é o fato de Paraty, embora igualmente adepta do uso de escravos, não apresentar condições muito propícias ao cultivo do café. Entretanto, parece ter obtido algum sucesso com seu plantio e introdução no mercado. O Almanaque Laemmert registra fazendas de café na região em meados do século XIX, concluindo-se que este também seria vendido como o era o de outras regiões e embarcado no porto de Paraty.
Lamego (1964, p. 236-237) afirma que a vocação de “vila de comércio” de Paraty iria acentuar-se no século XIX, servindo de ponto de escoamento do café do vale e dos municípios vizinhos. Como núcleo de trânsito de mercadorias, contaria com vastas áreas de produção e consumo na retaguarda, vindo a definhar nesta função nas últimas décadas do século XIX. Já o estudo de Vasconcellos contradiz essa versão ao mostrar que, desde os fins do século XVIII, a propagação da cafeicultura no vale do Paraíba deslocara o pólo dinâmico da atividade econômica de Paraty para Angra dos Reis. Dois fatores explicariam a relativa perda de preferência de Paraty para o café: (1) maiores vantagens do porto de Angra, que era mais profundo e livre de assoreamento; (2) ao redor da baía de Ilha Grande, quantidade considerável de pequenos portos mais próximos que Paraty das áreas produtoras de café “serra acima”, com destaque para Resende, Barra Mansa, Piraí, Vassouras, São João Marcos, Passa Três e Sant’Anna, centros hegemônicos dessa era cafeeira entre 1830 e 1860 (VASCONCELLOS, 2001, p. 47).
O porto de Mambucaba, por sua vez, chegou a ser considerado o segundo do litoral sul fluminense, superado apenas por Angra. Possuía seis armazéns de café em 1847. Na primeira metade do século XIX chegaram famílias francesas; com elas, a loja maçônica e o vice-consulado francês, fontes de ufanismo local. A comercialização do café explica a presença desses agentes consulares em diversas partes do Brasil no século XIX (VASCONCELLOS, 2001, p. 53-58).
Na baía de Ilha Grande, Paraty era, no entanto, o porto de maior diversidade de cargas no século XIX. Não escoava predominantemente a produção cafeeira como Angra dos Reis e Mangaratiba. Era responsável, sim, pelo fornecimento de aguardente e tabaco. Aliás, aguardente e tabaco já eram comercializados em Paraty desde os tempos coloniais com desdobramentos importantes para o tráfico negreiro.
Verifica-se então, até 1860, uma intensificação do movimento portuário no litoral sul-fluminense ligada não apenas ao café. Entretanto, já em 1852 havia sido promulgada lei que autorizava a construção de ferrovias no Brasil. Vinha como resultado da pressão dos agricultores do vale do Paraíba, desejosos de diminuir os gastos com o transporte em tropas de mulas. À medida que a produção cafeeira deixasse de ser escoada pelos portos sul-fluminenses, a mudança de transportes, somando-se a outros fatores, desencadearia na região um processo gradual e lento de declínio. Símbolo visível desse esvaziamento, a partir de 1870 os casarões assobradados de Angra com depósitos de café na parte térrea vão sendo abandonados e começam a ruir (VASCONCELLOS, 2001, p. 59).
A crise atingiria todo o litoral na década de 60, acompanhada de uma diminuição da cabotagem. Outros elementos contribuiriam para seu agravamento. Os pequenos produtores escravistas, em dificuldades para a obtenção de cativos, venderiam os que possuíssem para o tráfico interno, gerando um “recrudescimento do número de brancos empobrecidos, nas diversas situações rurais, locais e regionais” (CASTRO, 1987, p. 104).
Ferrovia passou então a ser sinônimo de progresso e sua ausência, fator de decadência inelutável. Na década de 1880 levanta-se uma campanha em prol da construção de uma estrada de ferro como meio de se recuperar o dinamismo portuário da baía de Ilha Grande. O propósito seria o de levar produtos do norte da província de São Paulo e sul de Minas Gerais ao porto de Angra, num trajeto de 125 km . Sem resposta ficam, porém, as propostas encaminhadas para recuperar a economia da região, resultando numa aceleração da estagnação econômica, cuja reversão só se daria no século seguinte, a partir de 1920. Portanto, a questão da ferrovia aliada à do tráfico interno seriam os fatores responsáveis pelo empobrecimento e pela estagnação de todo o sul fluminense (VASCONCELLOS, 2001, p. 61).
À falta de dados locais específicos, o que se descobriu para Angra estende-se automaticamente para todo o litoral. Apesar de Paraty continuar bastante ativa na segunda metade do século XIX, com sinais de relativo crescimento, diversos relatos apresentam-na sob uma luz crepuscular, recaindo-se na noção nebulosa de que afinal ela já se encontrava, desde meados do século XVIII, alijada das principais rotas comerciais. Constata-se uma dificuldade de se encontrar algo mais substancioso sobre a história paratiense no intervalo de tempo compreendido entre a cessação do trajeto do ouro pela velha estrada até meados do século XX. Esse período, relegado a uma espécie de “limbo histórico”, é sistematicamente representado por um quadro desalentador, em que o passado glorioso da cidade só se pode vislumbrar no encanto da arquitetura urbana preservada e na nostalgia dos habitantes por tempos que não voltam mais.
Estaria configurado assim um quadro típico de estagnação e decadência para a região paratiense, emprestando-lhe caráter secundário para estudos que objetivassem um entendimento da dinâmica produtiva da província do Rio de Janeiro na época imperial. Não seria a primeira vez que estudos, com a preocupação de encontrar respostas a questões que lhes são caras, acabam por generalizá-las. Um exemplo relativamente recente seria aquele que aponta o período que se segue a 1860 como sendo o de declínio da produção cafeeira escravista no Rio de Janeiro. Essa tese possui como pressuposto o esgotamento das terras face às primitivas técnicas agrícolas empregadas (BOSERUP, 1983, p. 383-407) e à impossibilidade de se renovar os plantéis de cativos devido à proibição do tráfico. Assim, o “novo oeste paulista” despontaria no cenário geral com um caráter de modernidade, acenando para a futura estrutura de produção baseada na mão-de-obra imigrante assalariada.
Estudos de diferentes locais do Estado do Rio de Janeiro têm, no entanto, mostrado que o café possui uma “trajetória” intrinsecamente ligada a um processo de progressiva incorporação de terra e trabalho no vale do Paraíba. Se, por um lado, é verdade afirmar que, a partir de 1860, Vassouras dá sinais de esgotamento na sua produção cafeeira, o mesmo não é válido para a região de Cantagalo, que vai apresentar produção significativa já na década de 1870, baseada na força de trabalho de uma população escrava muitíssimo valorizada (VINHAES, 1992).
Por sua vez, Paraty consolida uma tradição mercantil na primeira metade do século XIX. Chega-se então ao marco cronológico inicial do período de que se pretende dar conta nesta pesquisa, justamente o ano de 1850. Esta data é significativa porque marca a extinção do tráfico de africanos com a Lei Eusébio de Queirós. O Brasil já vinha sofrendo intensa pressão para abolir o tráfico desde o início do século. A utilização em larga escala do braço escravo representava um entrave às pretensões dos ingleses, que buscavam com crescente voracidade mercados consumidores para seus produtos industrializados.
Nesse aspecto, Paraty possivelmente encontrava-se envolvida no mesmo “dilema” que afetava todo o Império. O trabalho baseado na mão-de-obra cativa de origem africana desde os tempos coloniais encontraria a partir de 1850 uma nova realidade no que diz respeito às possibilidades de reprodução do sistema vigente. Era o ponto de partida para uma lenta substituição do escravo pelo trabalhador livre. Todas as regiões do país, mais dia menos dia, iriam passar por esse inevitável processo, segundo o fôlego de cada uma. Se, de um lado, o norte e nordeste do país perderam seus cativos de forma mais acelerada, de outro, o sudeste, principalmente o vale do Paraíba, resistiu o quanto pôde às exigências dos novos tempos.
Paraty encontra-se inserida neste quadro conjuntural mais amplo da segunda metade do século XIX. Contudo, não se encaixa nos “modelos de sucesso” do segundo reinado, marcados por fatores bem típicos e constitutivos da lógica agroexportadora. Não apresenta vastas extensões de terras nem grandes plantéis de escravos, o que limitaria sua participação na produção agrária tradicional. Não conta também com suprimento significativo de mão-de-obra livre de origem imigrante européia, o que lhe teria talvez permitido uma transição mais adequada para o período pós-abolição.
Mas não era apenas a questão servil que fez do ano de 1850 um marco importante na história do país e na vida de todos os seus habitantes, incluindo Paraty. A data aponta para uma nova concepção da propriedade agrária com a introdução da “Lei de Terras”. Estas não mais resultariam de concessão governamental. Seriam produtos adquiridos, tornando-se propriedade privada e, como tal, sujeitas à taxação imperial.
A questão da terra em Paraty assume posição de destaque. Parte integrante de uma economia predominantemente agrária no seu sentido mais amplo, não estava, porém, integralmente inserida na lógica que caracterizou o vale do Paraíba. Em lugar dos grandes possuidores de vastas extensões de terras, encontra-se em Paraty, desde os seus primeiros momentos, “uma população de pequenos agricultores, como de se esperar numa região toda retalhada de acidentes orográficos” (LAMEGO, 1964, p. 237). Torna-se necessário identificar, no período selecionado para análise, (1) os tipos de lavouras que predominaram naquela região, (2) se eram voltadas ou não para o abastecimento local e inter-regional, (3) as diversas formas de utilização e ocupação da terra; em suma, a quem Paraty atendia ou pretendia atender.
Enfim, tentar desvendar a natureza de Paraty, ou seja, entender sua lógica interna, é a tarefa a que se propõe o presente estudo. Tal esforço requer, acima de tudo, que se rediscuta a visão corrente que tem situado a região num processo de “decadência” definitiva como um todo. Essa postura obscurece um passado que poderia enriquecer e problematizar a própria história do atual Estado do Rio de Janeiro, coincidentemente também imerso desde então num cenário explicativo de “decadência”. Em resumo, o declínio paira como um espectro que assombra a região, pronto a entrar em cena tão logo se escasseiem provas em contrário. Pelo menos três versões interpretativas o utilizam como pano de fundo, a começar pela identificação de um longo processo de definhamento com raízes datadas da utilização do caminho novo para as minas.
Uma segunda versão, mais otimista, retarda o início da decadência, esclarecendo que Paraty sobrevive muito bem ao fechamento do caminho antigo do ouro. Evidencia seu caráter de entreposto comercial, responsável pela ligação de pelo menos duas das mais importantes províncias do Império: Rio de Janeiro e São Paulo. A inauguração da Estrada de Ferro Dom Pedro II em 1864 é que surgiria com uma conotação de “problema” para a região. A partir daí abandona-se o discurso otimista, com um ponto final na história do lugar. O advento da ferrovia seria o “golpe fatal”, que teria chegado mais cedo não fosse o atraso das obras, explicado, em parte, pelo desvio de recursos para a Guerra do Paraguai.
Uma terceira linha de interpretação entende que, fruto da abolição da escravatura em 1888, o colapso da cidade de Paraty configura-se com o brusco êxodo dos braços cativos da região, relegando-a a um estado de degradação e ruína de proporções bíblicas. Doenças, como a febre amarela, cólera e varíola, dizimam a população de Paraty, punindo aquelas poucas almas temerárias que se atreveram a permanecer na cidade. Dewitt (2002, p. 88) refere-se à abolição como o prego que faltava para fechar-lhe o caixão. Isto porque as atividades produtivas da região seriam extremamente dependentes da mão-de-obra servil. Os escravos atuavam nas mais diversas atividades urbanas como barqueiros, estivadores, vendedores e carregadores de liteiras, sendo também responsáveis pela limpeza pública de esgotos e ruas, entre muitas outras fainas. Com a libertação, os ex-escravos teriam se evadido, fazendo ruir a já instável base que sustentava Paraty.
Adentrando o século XX esquecida por tudo e por todos, Paraty ressurgiria apenas décadas depois, quando a redescobrem turistas ávidos por investigar os meandros de uma cidade perdida no tempo. Menos mal, pois, da “morte”, Paraty reaparece como uma velha senhora cheia de histórias para encantar seus visitantes, de fala mansa e andar arrastado, lembrando, com olhos cheios d’água, os tempos de moça agitada e intempestiva, em contraste com seu aspecto contemporâneo, de muita calma e serenidade. Nenhuma dessas três visões sucessivas sobre o passado paratiense consegue escapar, assim, ao paradigma sombrio da decadência. A dúvida é se o engessamento de Paraty neste tipo de interpretação responde às indagações levantadas sobre o período, objeto desta pesquisa. Para verificar-se a acuidade ou não dessas versões faz-se necessária uma análise mais detalhada de conceitos e teorias a elas subjacentes. CAPÍTULO II
DIÁLOGO COM A GEOGRAFIA
A região paratiense
Como visualizar Paraty na segunda metade do século XIX? A região de Cantagalo tinha na terra as maiores possibilidades de reprodução do sistema. “Vastos cafezais ocuparam sua paisagem, mediados por culturas complementares à dinâmica das fazendas locais” (VINHAES, 1992, p. 137). A paisagem de Paraty, no mesmo período, abarca praias, porto, pequenos ancoradouros, canoas, barcos à vela, vapores, navegação de cursos de várias dimensões, pequenos e médios enclaves cultivados entre o mar e a montanha íngreme e florestada, uma cidade com prédios e igrejas voltadas para as águas de sua baía e dominando o horizonte de quem chega pela via aquática, além, é claro, de sua velha estrada que a ligava ao interior serra acima.
Em sua complexidade, Paraty aninha aspectos semelhantes aos de outros espaços da paisagem fluminense, tais como: (1) cultura de cafezais no vale do Paraíba; (2) fabricação de aguardente, típica dos vários municípios plantadores de cana; (3) agricultura de subsistência, básica a tantos outros desde épocas imemoriais; (4) pesca caiçara, disseminada em todo o litoral paulista, fluminense e capixaba. A esse respeito, é importante ressalvar que é toda paisagem assinalada não somente por características próprias, mas também por aquelas que compartilha com outras paisagens em função dos processos modeladores e estruturais de composição em comum e que acabam por lhe conferir um importante papel como unidade de síntese espacial (NEVES, 2004, p. 11).
Enquanto aspectos comuns conduzem com facilidade às explicações generalistas existentes, marcos diferenciadores, revelados por dados empíricos, permitem desenhar o perfil próprio de cada paisagem, sem perder de vista a natureza de sua ligação com o todo. Nessa perspectiva, a integração de Paraty no contexto maior da província e do país impõe a tarefa de esclarecer o conceito de região, devendo-se atentar para “os diferentes recortes que são criados e suas respectivas instrumentalidades” (GOMES, 2003, p. 50).
A perspectiva possibilista
Contrariamente à visão ainda bastante disseminada de que as características físicas de Paraty lhe barraram o caminho seguido pelas demais regiões fluminenses em que prosperaram as grandes plantações de cana e café, desde 1922 a perspectiva “possibilista” já descartava o quadro natural como fundamento da Geografia porque o ambiente não é capaz de tudo explicar. A região geográfica passava então a ser considerada como fruto da transformação efetuada pelo homem num determinado ambiente. A valorização da ação humana sobre o meio deu assim ensejo a uma série de trabalhos acadêmicos regionais, que seguiam todos um procedimento mais ou menos idêntico: começavam pela descrição das características físicas, seguidas da estrutura da população e de suas atividades econômicas, buscando encontrar para cada região um perfil próprio, diferenciador das demais (GOMES, 2003, p. 55-56).
Esse parece ter sido o plano seguido também por Lamego (1964). Partindo da descrição física da região de Paraty, descobriu nela o perfil de seus habitantes. Entretanto, Lamego introduz um forte condicionante, mais próximo do determinismo geográfico que do possibilismo, ao atribuir ao relevo acidentado e às minguadas extensões dos lotes agricultáveis em Paraty a razão da ausência de uma civilização agrária do quilate daquela produzida em outras áreas do território brasileiro. A não existência de uma elite canavieira seria um “defeito” marcante na constituição do perfil da região paratiense: só uma classe forte como a dos senhores de engenho teria sido capaz de assegurar a estabilidade e o apego ao solo e de unir seus interesses contra a cobiça dos intermediários (LAMEGO, 1964, p. 237).
Em certos trechos de sua obra, Lamego insiste em apresentar Paraty sob a ótica exclusiva de centro comercial, tentando enquadrá-la num modelo interpretativo generalista, aplicado a cidades que serviam de mera passagem a cargas destinadas a outros locais por Edmond Demolins (1852-1907), estudioso que dava grande peso às rotas comerciais e tomava os mongóis como exemplo:
“O caráter dominante nas cidades do comércio é a instabilidade”, diz-nos ainda Demolins, e assim, Parati não pôde crescer com seus próprios recursos da iniciativa urbana. Por outro lado, vimos que, com os fatores topográficos, fragmentadores da terra, faltou à região essa aristocracia agrícola que fundada no poder territorial criou em outras zonas a nossa grande indústria açucareira (LAMEGO, 1964, p. 237).
Prossegue o mesmo autor, porém, mostrando que a fragmentação das áreas cultiváveis em Paraty permitiu, na contramão da lógica agrária predominante, o florescimento de uma população de pequenos agricultores. Teria a região conservado intacto, em seus recantos rurais, o precioso “particularismo” inicial dos primitivos colonos dos seiscentos. Por isso consegue manter no fim do século XIX navegação superior à de Angra. Destaca a formação de uma cultura sólida na base da exploração agrícola, alicerce econômico que lhe permite sobreviver ao definhamento como núcleo de trânsito de mercadorias e firmar-se como zona rural produtiva através de suas fábricas de aguardente, elevada produção de arroz e fabrico de farinha, tudo isso aliado a intensa atividade pesqueira. As vantagens de Paraty sobre Angra se traduziriam na existência de maiores vargedos e, conseqüentemente, maiores possibilidades para a lavoura e mesmo para a pecuária. Em 1920, o número de estabelecimentos rurais recenseados excederia o total de todos os outros municípios do litoral sul fluminense, computando 133 propriedades agrícolas em Paraty contra 122 de Itaguaí, Mangaratiba e Angra dos Reis juntas. O trabalho em Paraty seria de progresso lento, marcado pelo particularismo e pela vitalidade, um trabalho de colméia. Já na República, sua economia rural seria apenas excedida pela de Itaguaí, marcada esta pela criação de gado nas planícies. Paraty continuaria caracterizada pelo cultivo da terra, com destaque para a produção de aguardente e a lavoura de alimentos, fontes únicas estimuladoras na passagem do século XIX para o XX (LAMEGO, 1964, p. 236-238; 265-267).
A obra de Lamego, não obstante a riqueza de detalhes, está eivada de contradições, descrevendo uma Paraty dividida, quase sem relação entre si: a de caráter notadamente urbano definha em função de fatores externos ligados ao trânsito de mercadorias, enquanto a outra, essencialmente rural, subsiste até com denodo, porém em plano subalterno, por não se materializar no que o autor julga ser uma verdadeira civilização agrícola, montada no poder de senhores de grandes extensões de terras e escravos. No entanto, os inventários pesquisados demonstram, em sua maior parte, o caráter híbrido da população livre paratiense, cujos bens radicavam-se geralmente tanto no campo como no perímetro urbano. Essa constatação desajusta a classificação dicotômica de uma Paraty urbana e outra rural que, equivocadamente, lhe retira o papel de síntese espacial. Cidade e campo são, na verdade, as duas faces da mesma moeda.
Francisco José Pereira da Cruz, por exemplo, era comerciante estabelecido na cidade. Esse dono de armazém e loja de fazendas deixa, em 1852, extenso rol de tecidos diversos, como casimira, chita francesa, riscado largo, varas de algodão de Minas, morim fino e regular, além de peças prontas (lenços sortidos, roupa feita, mantas e xales de qualidade superior). Seus bens de raiz são predominantemente urbanos, compreendendo um sobrado na rua do Mercado 79 e uma casa térrea com sótão, na rua da Praia, ambos imóveis vizinhos aos pertencentes a Campos e Marques, também comerciantes. Embora de valor menor, registram-se igualmente propriedades rurais, como terras no Corisco e no Cantagalo, com casas e cocheiras.
Diferentemente dele, Ângela Maria de Alvarenga, falecida em 1855, era proprietária de bens predominantemente rurais. Com apenas três escravos, mantinha pequena plantação de café e 20 coqueiros da Bahia, além de cana-de-açúcar cultivada em terras arrendadas na fazenda Santa Luzia. Parece ter vivido também da pesca, pois, ao lado de três canoas, guardadas em rancho coberto de sapé, é arrolada uma rede de arrasto. No campo, uma pequena casa térrea fora construída sobre esteios de madeira, coberta de telhas, mas não assoalhada. Possuía ainda um engenho de bois coberto de sapé e uma casa de alambique encimada por telhas, corrida ao mesmo engenho. Tinha Dona Ângela, porém, o pé na cidade, com uma morada de casa térrea na rua do Mercado. No mesmo ano de 1855, outro pequeno produtor, David Francisco de Oliveira, com inventário no valor bruto de pouco mais de Rs 3:000$000, é outro exemplo dessa dupla ocupação, urbana e rural. Com a ajuda de três escravos (duas mulheres e um homem), operava uma casa de aviamento de farinha e também atividades provavelmente marinhas, pois possuía duas canoas de pá - uma grande e outra, pequena. Tinha terras na roça (50 braças no morro do Pouso da Cajaíba), na praia (oito braças) e um sobrado de vivenda arruinado. Na cidade, era sua uma pequena casa na rua da Cadeia.
Percebe-se em Paraty um certo padrão na distribuição dos bens de raiz no meio urbano e no meio rural. Os agricultores dedicados ao plantio de café e à produção de aguardente geralmente mantêm presença marcante na cidade. Há uma tendência à exclusividade rural, no entanto, daqueles dedicados ao cultivo da mandioca e à pesca. O inventário de Bernardino José Borges, datado de 1858, por exemplo, expõe seu pequeno cabedal em valor inferior a Rs 200$000: um sítio no Rio Pequeno, duas casas cobertas de palha e já em ruínas, aviamento de fazer farinha com roda e forno e um porto de barcos. Nada possui no centro urbano. Da mesma forma, Domingos Alves Almeida tem, arrolados no inventário, datado de 1858, itens de caráter estritamente rural, no valor total ligeiramente acima de Rs 250$000. Inclui braças de terras no Mamanguá, com (certamente poucas) benfeitorias de café, aviamento de fazer farinha, com roda e forno em mau estado, e uma casa coberta de palha, já velha, com três portas e uma janela.
O inventário de Maria Antônia do Espírito Santo, do ano de 1856, no valor de quase Rs 5:000$000, ilustra os casos de produtores de mandioca que escapam à exclusividade rural e conseguem manter na área urbana alguma propriedade, embora de valor bem modesto. A inventariada surge como proprietária de casa na rua da Cadeia, avaliada em Rs 200$000, ao lado de terras, uns poucos escravos e um aviamento de fazer farinha. O mesmo sucede com Maria Joaquina do Nascimento, falecida em 1856, dona de mandiocal, com terras na ponta da Cajaíba e três canoas, sendo duas de pá e uma de voga, esta última feita de um pau somente, mas de grandes dimensões, com cobertura, remo e vela (DIEGUES, 2004, p. 28). Com inventário avaliado em cerca de Rs 7:000$000, possui também uma casa na cidade cujo valor não passa de Rs 250$000.
Ainda na década de 50, Maria Senhorinha Bruhns, casada com o imigrante alemão Luiz Germano Bruhns, desponta como proprietária exclusivamente rural, sem investimentos na cidade. Seu inventário supera Rs 27:000$000, peso econômico na sociedade da época, capaz de rivalizar com a prosperidade daqueles “intermediários” radicados na cidade. O objetivo dos Bruhns no município de Paraty era o café, com o qual pretendiam alcançar enriquecimento rápido e notório. Após uma série de transações de compra e venda de terras, a família veio a habitar o belo sobrado da fazenda Boa Vista, ainda existente, situado em frente ao porto de Paraty. Todas as benfeitorias, entre elas o engenho de socar café, tiveram como função principal o cultivo da rubiácea e a manutenção de seus dez escravos. Nas 302 braças de terras havia 18.000 pés de café, dos quais 10.000 novos. Contava com dez senzalas sobre pilares e aviamento de farinha. São, porém, raros no município os exemplos de famílias relativamente abastadas, cujo patrimônio fosse exclusivamente rural ou urbano. A ausência de casas e chãos na cidade quase sempre se devia à pobreza de certos produtores agrícolas cujos rendimentos devem ter sido insuficientes para manter ou adquirir imóveis no centro urbano.
Na década de 60, os inventários vão mostrando uma incidência cada vez maior de bens de raiz mistos, isto é, de natureza ao mesmo tempo urbana e rural. Os empreendimentos agrícolas diversificam-se nas mesmas terras, como os de Antonio Pimenta de Oliveira, cujo inventário, de 1862, é avaliado em quantia ligeiramente superior a Rs 4:000$000. Possui na roça pequena casa térrea coberta de telhas, engenho, rancho e barcos, além de um terço da ilha do Mantimento. Apesar das posses modestas, consegue ter na cidade a terça parte de uma casa térrea na rua do Mercado. Com a ajuda de três escravos, apresenta uma pequena porção de cafés velhos, 18 pés de coqueiros, dois pequenos quartéis de mandioca e o resultado de um quartel de canas que dará cinco pipas de aguardente.
A medida quartel é bastante freqüente nos inventários: assim se chama a quarta parte de um alqueire. O romance A Carne, de Julio Ribeiro, datado de 1888, fornece essa explicação, acompanhada de toda uma descrição dos processos inerentes ao cultivo da cana. Além do prazer estético, a leitura abre uma oportunidade, por instigação da personagem Lenita, de se visualizar o trabalho envolvido na produção de aguardente num canavial da época:
Chegara o dia de principiar a moagem. Já de véspera tinham os negros andado em uma faina a varrer a casa no engenho, a lavar os cochos e as bicas, a arear, a polir as caldeiras e o alambique, com grandes gastos de limão e cinza. (...) Lenita não saía do engenho; tudo queria ela saber, de tudo se informava.
O coronel passava por verdadeiros interrogatórios - quais os meses do plantio da cana; que tempo levava esta na terra até ficar pronta para o corte; quando e quantas vezes devia ser carpida; como se cortava; que era baixar, que era levantar o podão; quais os sinais de maturidade; como se conhecia a cana passada; que era carimar; por que tinha menos viço e mais doçura a cana de terra safada; como se plantavam as pontas. Entrava em detalhes de lavoura, tomava notas; sabia que um alqueire agrário paulista tem cem braças e cinqüenta; que a Quarta dessa área, em relação à lavoura de canas, chama-se quartel; que um quartel de terra própria, em anos favoráveis, dá de quarenta a cinqüenta carros de canas; que um carro de canas boas produz cinco arrobas de açúcar; que o açúcar sem barro, mascavo, faz mais conta em comércio do que o açúcar com barro, alvo; que o barro é suprido com vantagem pelo estrume bovino (RIBEIRO, 2006, p. 29-30, grifo nosso).
Uma vintena de anos depois o padrão híbrido da década de 60 parece manter-se, não apresentando os moradores da cidade superioridade visível sobre os do campo. Urbanos, porém bastante modestos, são os bens deixados por Ângelo do Nascimento Paiva em 1882. De um montante de Rs 768$000, aparecem no rol de imóveis pequena casa na rua Doutor Pereira e quintal cercado de muro. Ambos valem Rs 400$000. São relacionados livros: 12 volumes de obras diversas, entre elas o Velho e o Novo Testamento, no valor de Rs 55$000. A dívida passiva, superior a Rs 400$000, deixa tanto a viúva, Dona Beralda Rita Cândida de Paiva, quanto o herdeiro Pedro Alvarez Carneiro com direito a apenas Rs 164$000 cada um, aproximadamente.
Ainda em 1882 são os imóveis urbanos de Dona Maria Ignácia de Carvalho Santos de valor bem pequeno: Rs 460$000. O sobrado da rua Tenente Francisco Antonio, no. 82 e mais quatro chãos na mesma rua não foram suficientes para pagar a dívida passiva de quase Rs 1:200$000. O inventário, aberto por notificação ao marido Pedro Marques do Amaral Santos, contabiliza um saldo negativo superior a Rs 700$000. Deixou a falecida seis filhos, com idade entre seis e 22 anos.
Os bens de Dona Pulucena Bernarda da Rocha Peixoto, arrolados no mesmo ano de 1882, são também de natureza urbana. A maior parte do monte mor de cerca de Rs 1:400$000 constitui-se de um sobrado na rua do Rosário, avaliado em Rs 850$000. Apenas uma escrava, de serviço doméstico, ali é descrita: Thereza, crioula, de 50 anos, avaliada em Rs 350$000. O restante é composto de móveis e artigos de prata. Deduzidas as dívidas passivas e as custas, ficou para cada um dos oito herdeiros a quantia de Rs 130$000. O genro e inventariante Joaquim Maurício Vellasco Molina, por cabeça de sua mulher Delphina Roza de Peixoto Molina, repôs a todos eles, evitando assim a dispersão da herança.
A preservação cultural de Paraty, responsável pelo conservadorismo de suas formas arquitetônicas e estilo de vida, não excluiu, porém, de todo, a absorção nem de tecnologias produtivas, nem de alguns luxos e comodidades típicas da época, a partir, sobretudo, da abertura dos portos brasileiros ao comércio com as outras nações. Até no campo observa-se a introdução de certo refinamento, como a casa de sobrado com fachada envidraçada do Dr. José Matheus Firme de Assis, falecido em 1885. No setor produtivo, os engenhos de ferro, fruto da Revolução Industrial, eram originariamente importados da Europa. Até o fim do século XVIII, as máquinas e demais implementos eram de madeira. O rápido desenvolvimento dos métodos de refinação e trabalho do ferro abriu caminho a novas utilizações do metal e à construção de máquinas industriais propriamente ditas (BRAGA). Representavam os engenhos de ferro grande avanço sobre os tradicionais engenhos de pau (VIEIRA, 2000). E é um engenho de ferro movido a água que constitui o bem de maior valor (Rs 375$000) no inventário do plantador de cana Manoel José Fernandes da Silva, de 1886, avaliado em cerca de Rs 4:000$000.
Múltiplas facetas
O mosaico de forças sociais em Paraty, no decorrer do período pesquisado, engloba desde fazendeiros de café com seus métodos de machado e fogo, a negociantes da cidade, incluindo ainda agricultores familiares e roceiros-pescadores, além de uma população urbana dedicada a serviços diversificados. Comércio, lavoura, fabrico de aguardente e farinha, roça de subsistência, tudo se articula no município e manifesta-se na pequena cidade de origem colonial.
Lamego afirma que a fase de entreposto comercial no século XVIII teria correspondido à adolescência de Paraty, dando a entender que a cidade assumiria outras funções ao atingir a maturidade. Destacava-se então a permuta de gêneros (farinha e mantimentos em troca de gêneros europeus e o sal de Pernambuco). A rede de relações da região paratiense alcançaria as Minas, Santos e o interior de São Paulo, além do Rio de Janeiro (LAMEGO, 1964, p. 236-237). Cunha afirma que responsável pelo abastecimento das “Geraes” era a agricultura desenvolvida no solo paratiense: sal, gêneros alimentícios, aguardente e açúcar, produzidos localmente ou por intermediação. O desenvolvimento do porto foi propiciado pela formação de uma agricultura comercial. O objetivo desta agricultura era a manutenção de contingentes vinculados à grande unidade produtiva exploradora (plantation), ou seja, a manutenção de sua população urbana vinculada ao comércio externo (CUNHA, 1999, p. 75).
Essa vinculação com o comércio externo pode ser acompanhada ainda bem perto do final do século XIX. Em 1885, o Almanaque Laemmert exibe uma lista de nove capitalistas/proprietários e 14 negociantes de fazendas (tecidos) em Paraty. Dentre os últimos, destaca-se o vice-cônsul português Francisco Pereira Madruga. Quanto aos empreendimentos industriais, citam-se fábricas de cigarros e charutos, “próspera” fábrica de fiar e tecer algodão (Srs. Souza & C.) com 60 empregados, além de engenhos a vapor para a produção de aguardente, voltados obviamente para mercados fora do município (AL PROVÍNCIAS, 1885, p. 1032-1033).
Uma visão oposta e generalizante, porém, entende que Paraty acompanhou o fenômeno fluminense de transformação de fazendas e engenhos em pastagens. Washington Cunha (1999, p. 92) destaca um grande êxodo, assinalando que poucos habitantes acabam restando na cidade, em sua maioria velhos, mulheres e crianças. Às vésperas do século XX, a economia estaria estagnada em Paraty. Os inventários consultados mostram, entretanto, que a verdadeira fonte do empobrecimento de parcelas da população da região não se deveu nem à conversão dos lotes agricultáveis em pastagens (CUNHA, 1999), nem à ação dos intermediários baseados na cidade (LAMEGO, 1964), mas sim à subtração do capital disponível em favor de aplicações financeiras, que se tornam cada vez mais importantes no caminhar do século XIX para o seu final. Atesta essa movimentação o lacônico inventário de uma Georgina de Tal, de 1885. No valor acima de Rs 1:700$000, todo ele estava em dinheiro depositado na Caixa Econômica Federal. Sua mãe, Manoela Roza da Silva, de 50 anos, foi a única herdeira. Este breve apanhado propicia um vislumbre da transformação da base econômica de Paraty durante a segunda metade do século XIX. Seu caráter rural inconteste é expresso não somente na produção de cana para o fabrico de aguardente, mas também de mandiocais e outros gêneros de subsistência, aí incluída a criação de porcos. No entanto, assoma nos inventários o interesse cada vez maior pelas aplicações financeiras, sobretudo dos indivíduos mais abastados, de modo a representar, se não a totalidade, pelo menos a maior parte dos bens arrolados. A outra face desta guinada a favor dos investimentos financeiros viria a ser o desestímulo progressivo no desenvolvimento das unidades produtivas com sérios desdobramentos para a economia local como um todo.
Tabela 3: Paraty - natureza da produção rural
1846 – 1885
PRODUTORES RURAIS | 1846 | 1850 | 1855 | 1860 | 1865 | 1870 | 1875 | 1880 | 1885 |
Café | 47 | 41 | 27 | 55 | 47 | 37 | | | |
Açúcar+aguardente | 4 | 9 | 12 | 10 | 15 | | | | |
Aguardente | 60 | 33 | 25 | 34 | 38 | 58 | 30 | 41 | 47 |
Engenhos serraria | 3 | 2 | | | | | | | |
Fonte: AL 1846, 1850, 1855, 1860, 1865, 1870, 1875, 1880 e 1885.
A tabela 3 mostra os tipos mais significativos de produção rural que aparecem em Paraty na 2ª metade do século XIX, segundo listagens do Almanaque Laemmert em determinados anos. Note-se a distinção entre a temporalidade, por exemplo, dos fazendeiros de açúcar e aguardente e a presença em todas as edições consultadas daqueles que se dedicavam somente à produção da bebida.
Região: forma de ver o espaço
Um refinamento na forma de tratar a região, e que também afastaria a interpretação histórica de Paraty de seus trilhos tradicionais, é a sua concepção não enquanto realidade objetiva, dada, a qual cabe apenas ao geógrafo descrever, mas, sim, como um produto mental, uma forma de ver o espaço. A tarefa – regionalizar - passa a ser a de dividir o espaço segundo critérios estabelecidos e que dependem do objetivo traçado para cada trabalho. As divisões, portanto, não são definitivas, mas instrumentais, e contribuem simplesmente para o entendimento de um problema (GOMES, 2003, p. 59-62).
Pode-se assim elaborar uma diversidade de quadros em que se encaixe Paraty, moldando regiões diferenciadas e ao mesmo tempo superpostas. Para começar, a noção clássica, de natureza estática, percebe Paraty limitada a uma área bem definida no sul fluminense e que serviu de cenário a fases sucessivas da história colonial e imperial: como (1) intermediária no trânsito do ouro e dos diamantes no caminho para a metrópole, (2) produtora de aguardente para o tráfico de escravos e, posteriormente, (3) exportadora de café do vale e importadora dos produtos sofisticados para os barões e suas casas grandes. Já se comentou sobre o simplismo e inadequação de tal abordagem.
Um outro tipo de região situaria Paraty em posição ambígua, ligada ora a pontos do litoral fluminense e santista (4), ora ao interior paulista (5), desfrutando de ambos os laços de formas até diferenciadas, respectivamente por mar e por terra, o que engendraria modos de exploração econômicos igualmente distintos, baseados em meios de comunicação específicos: a navegação de cabotagem, em um caso, e as tropas de burros, no outro. Antonio Joaquim Alves de Andrade, exemplo de possuidor de bens de raiz em Paraty de origem mista (urbana e rural), exibe essa multiplicidade de visões espaciais no longo inventário de 1867, avaliado em quase Rs 50:000$000. Criador de gado vacum e suíno (mantimentos), tinha ainda bestas de carga (frete tropeiro) e canoas (frete marítimo). Cultivava cana (lavoura comercial) e possuía uma morada de casa térrea na rua do Comércio (aplicação rentista).
Além dessa rede de contatos que extravasa a área do sul fluminense, pode-se trabalhar com a hipótese de uma região ainda mais ampla, a do comércio atlântico (6). Ilustra essa perspectiva a indiscutível proeminência econômica de pelo menos dois vice-cônsules portugueses na região paratiense: José Antonio de Mello e o Comendador José Joaquim dos Santos. O primeiro, casado com uma das filhas de um potentado local da década de 50, o Tenente Joaquim José de Souza, herdaria, por cabeça do casal, uma morada de casa térrea na rua do Comércio, escravos, oito apólices da dívida pública no valor de Rs 8:000$000, mais os juros, e diversas dívidas ativas. O segundo, Comendador José Joaquim dos Santos, seria ele próprio figura dominante na década de 70, com unidades produtivas amplamente diversificadas, indo da agricultura ao pastoreio, do comércio à indústria (fábrica de tecidos), das dívidas ativas à aplicação financeira. Entre um e outro, situa-se o Comendador José Luiz Campos do Amaral, falecido em 1861, cujo brasão de armas, passado em 27 de setembro de 1856 e registrado no Cartório da Nobreza, LIV. VI, fls.31(CLAN AMARAL), fora conferido não pelo Império do Brasil, mas pela corte portuguesa, governada então pelo 30º. Rei de Portugal, Dom Pedro V, “o Esperançoso”. Este foi aliás o ano em que Lisboa, cidade européia e fora da zona tropical, também se viu acometida pela epidemia do cholera morbus e da febre amarela. O relato a seguir mostra como eram vulneráveis os agrupamentos urbanos da época, sensíveis a abalos de toda ordem, incluindo os de natureza epidêmica:
A cidade de Lisboa, principalmente em 1857, apresentava um aspecto tristíssimo. Com especialidade, na cidade baixa, viam-se encerrados numerosos estabelecimentos; uns, por seus proprietários terem falecido, outros por terem saído de Lisboa fugindo ao terrível contágio (TORRES, 1904-1915, p. 502-505).
Por outro lado, merece algumas considerações a ligação direta desse notável de Paraty, José Luiz Campos do Amaral, com a ex-metrópole, passando ao largo do imponente Império brasileiro. Com efeito, estudos portugueses continuam a adjetivar como luso-brasileira a economia colonial até 1850, baseada no trânsito de escravos da Guiné para Cabo Verde (ponto importante de aclimatação para os escravos antes da exportação) e de Angola para São Tomé e para o Brasil, fazendo levantar a suspeita de uma aliança de interesses não desfeita pelo processo de independência nacional, datada de 1822. Além disso, Angola é vista, nesses mesmos estudos, como uma colônia mais do Brasil que de Portugal, tamanha fora sua especialização no fornecimento de escravos para cá entre os séculos XVII e XVIII. A colonização européia era escassa, embora algumas formas de grupos crioulizados tivessem emergido nas cidades angolanas costeiras em torno do comércio escravocrata. A viragem para a África, que marca o início do “Terceiro Império Português”, foi uma conseqüência da independência do Brasil. As expedições portuguesas dos anos 1840-50 tentaram mapear o hinterland africano de modo a reclamar a soberania sobre largas porções de território entre Angola e a costa do oceano Índico, esforço que perduraria até a conferência de Berlim (iniciada em 1884), quando se dividiu a África para os colonialismos europeus (ALMEIDA, 2004).
Presume-se, portanto, que Paraty tenha desempenhado algum papel, quem sabe ligado à própria produção de aguardente, no Terceiro Império Português e na viragem para a África, encaixando-se direta e surpreendentemente na ampla região ultramarina, através de suas figuras ilustres, ligadas de forma clara à antiga metrópole mesmo após a Independência.
Uma abordagem funcional:
a cidade como centro da organização espacial
O município de Paraty, por sua extensão, expressa na diversidade toponímica - Corisco, Mamanguá, Graúna, São Gonçalo, Corumbê - além das múltiplas ilhas que pontilham suas águas, não obscurece, porém, a marca dominante deixada na região por seu centro urbano e que permanece até os dias de hoje. Nesta perspectiva, a cidade surge como centro da organização espacial. Segundo a abordagem funcional, as regiões são analisadas a partir desse núcleo, que se baseia em atividades que só nele têm lugar, como o comércio e outros serviços específicos. A cidade comandaria o espaço que a envolve, ocupando o centro de uma rede de relações comerciais, administrativas, sociais, demográficas e políticas. As cidades e também as estradas seriam assim as grandes iniciadoras da unidade, criadoras da solidariedade das áreas. Mas a cidade é parte integrante de um conjunto, tem laços com o exterior e exerce uma função no conjunto nacional e internacional, isto é, numa economia global. Nessa visão funcional, a região, sempre limitada, participaria de um espaço mais amplo, num estado de dependência capaz de desempenhar em sua evolução papel muitas vezes preponderante. Em sua função de instrumento ou âmbito da dominação, o poder financeiro e político, ou seja, a capacidade superior de decisão, sempre lhe escaparia. No plano administrativo, a região ocuparia um nível intermediário indispensável entre o poder central e os organismos locais (KAYSER, 1980, p. 281-282).
No Brasil, este conceito de que a cidade não é meramente uma forma física de existência, mas uma estrutura através da qual a economia básica se constrói, montada em laços que florescem entre ela e as regiões, foi introduzido com o trabalho pioneiro publicado em 1972 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir daí o país passou a se ver como um conjunto de aglomerações urbanas e não mais como o Brasil semi-rural do passado (SANTA MARIA, 2003). Ressalte-se que essa visão, no entanto, vem sendo objeto de crítica. A história do planejamento municipal no Brasil é marcada por uma extrema valorização do meio urbano e pela negação do meio rural (AMBIENS, 2005, p. 3). Nota-se um constrangimento na abordagem das questões agrárias, como se sinônimo de atraso fossem, excetuando-se aquelas ligadas aos grandes investimentos do agro-business.
Com referência ao núcleo urbano de Paraty na segunda metade do século XIX, existem inúmeros relatos sobre suas características gerais e atividades mais destacadas. Dados apontam que, em 1803, a cidade possuía mais de 400 casas de moradia e 41 sobrados (GURGEL; AMARAL, 1973, p. 46). Ora, em 1711, Paraty contava com cerca de 50 casas térreas apenas (SOUZA, 1994, p. 42). A comparação com o casario do século XVIII, período este associado tradicionalmente com o apogeu da cidade em todos os seus aspectos, expõe um quadro de extraordinário desenvolvimento urbano.
A edição de 1855 do Almanaque Laemmert apresenta uma descrição detalhada da cidade e computa a existência de mais de 1.200 casas e população superior a 16.000 habitantes (AL PROVÍNCIAS, 1855, p. 57). Vale destacar o caráter otimista e lisonjeiro com que o relatório se refere a suas qualidades, contrapondo-se por si só a qualquer noção de decadência, penúria ou deterioração: “lugar aprazível e pitoresco”, “elegante chafariz de mármore”, “casas bem alinhadas”, traçado ordenado das ruas. E não parece tratar-se de leitura “ufanista” do referido almanaque. A suspeita de que estes pequenos trechos de apresentação das cidades no Almanaque pudessem ser “distorcidos” e lisonjeiros por natureza se desfaz à medida que se encontram nas mesmas publicações outras referências não tão positivas. Um exemplo claro é São João da Barra, cidade portuária do norte fluminense, cuja descrição preocupante remete à questão da crise da construção naval brasileira:
a falta de construcções navaes, um dos primeiros, único talvez ramo d’industria, a tem tornado bem decadente de alguns annos a esta, e se o governo não lançar para ella as suas vistas é muito provável que daqui a meia dúzia de annos não passe de um insignificante povoado (AL PROVÍNCIAS, 1861, p. 113).
A história do chafariz, sinal bastante significativo de melhoramento urbano, emerge do relatório provincial de 1853. O então presidente Luiz Pedreira do Couto Ferraz afirma ter mandado construir e assistido pessoalmente à inauguração, acompanhado de muitas pessoas da corte, além dos habitantes e personalidades locais, daquele que “é seguramente o mais elegante que há na província”. Foram inúmeras e “extraordinárias” as dificuldades enfrentadas pela obra, pois parte do encanamento teve de atravessar não pequena extensão de rochedos alcantilados e “logar houve em que foi mister fazel-o passar por baixo do álveo de um rio bastante largo e fundo” (RPPRJ, 1853, p. 63).
É interessante perceber na ocasião a presença, junto ao engenheiro chefe do distrito, Capitão Francisco Januário dos Passos, do empresário João Reveillet ou Revuillet, o mesmo citado neste trabalho como introdutor de inovações técnicas no fabrico da farinha de mandioca. A obra importou em quase Rs 36:000$000, custo justificado tanto pela complexidade da tarefa face aos obstáculos naturais quanto pelo luxo do material empregado: todo de mármore branco, com torneira em cada uma das faces quadrangulares e um repuxo que lançava a água numa bacia construída em nível superior. É conhecido até hoje como Chafariz do Pedreira, em lembrança à autoridade responsável por sua construção.
Outros melhoramentos estão presentes no mesmo relatório, que se refere ao bom andamento das obras de construção da praça do Mercado e da ponte de desembarque em Paraty. O presidente da província menciona ainda o prosseguimento de obras na estrada da “serra velha de Paraty” (RPPRJ, 1853, p. 61-64).
A cidade, dotada de bom ancoradouro, figura ao lado de Angra dos Reis e Mangaratiba entre os portos citados no relatório do presidente da província de 1855, Luiz Antonio Barboza, como responsáveis pela navegação de cabotagem de “larga escala”.
A navegação de cabotagem da província é feita em larga escalla: os portos principais são o do Itabapoama, S. João da Barra, Macahé, Rio das Ostras, Barra do Rio de S. João, Cabo Frio, Itaguahy, Mangaratiba, Mambucaba, Jerumerim, Angra dos Reis e Paraty, e dentro da bahia de Nichteroy os de Mauá, Estrella, Piedade, Magé, Sampaio, Villa Nova, Iguassú e Porto das Caixas (RPPRJ, 1855, p. 54).
Em 1857, o então vice-presidente da província, João Manoel Pereira da Silva, descreve Paraty numa das mais apropriadas posições de comércio, para onde converge a produção dos seus municípios e dos termos da província de São Paulo, com que limita. Uma navegação regular feita por cerca de dez barcos a vela, além de um vapor, entretém rápidas comunicações com a corte e ocupa muitas pessoas na pescaria dos mares que banham sua costa (RPPRJ, 1857, p. 71).
Na década de 60, o sul fluminense continua a ser notado pelas autoridades provinciais. O Decreto No. 1218 de 1862 autorizou a liberação de Rs 12:000$000 para subsidiar uma companhia de navegação, que se obrigava a realizar duas viagens por mês aos portos de Mangaratiba, Angra dos Reis e Paraty (AL SUPLEMENTO, 1862, p. 128). A cidade parecia estar passando por fase de intensa atividade comercial. O comércio se fazia em mais de 50 lojas e o cais estava cheio de barcas, sumacas e batelões. Verifica-se inegável e constante aumento de produtos e volumes embarcados no decorrer dos anos, como ilustra a tabela 4.
Tabela 4: Paraty - volume de transportes por mar de produtos para a corte
1849-1856
Produtos | 1849-1850 | 1854 | 1856 |
Café | 64.134@ | 964.710kg | 184.754@ | 2.771.310kg | 250.000 @ | 3.750.000 kg |
Fumo | | | 61.105 @ | 916.575 kg | 90.000 @ | 1.350.000 kg |
Aguardente | | | 749 p | 372.402,8 l | 2.100 p | 1.044.120 l |
Milho | | | | | 3.000 alq | 108.810 l |
Feijão | | | | | 4.000 alq | 145.080 l |
Toucinho | | | | | 18.000 @ | 270.000 kg |
Símbolos | @ = arrobas kg = quilos p = pipas alq = alqueires l = litros |
Fonte: MAIA; MAIA, 2000, p. 26.
Para efeito de análise, é útil comparar os dados mencionados com aqueles referentes às atividades portuárias de 1866, como se pode ver na figura 1. Nas ilustrações 2 e 3, percebe-se que as atividades portuárias de Paraty na época se processam em quantidade três vezes superior às dos portos de Angra dos Reis e Cabo Frio no que se refere à exportação de café. Quanto à aguardente, Cabo Frio não registra este produto e o volume exportado por Angra dos Reis é menos de um quinto do total embarcado por Paraty.
Fonte: RPPRJ, 1867, p. 34
Figura 1: Atividade Portuária da Cidade de Paraty 1866
Sobre a entrada e saída de embarcações, os números mostram certa equivalência, revelando-se a adoção dos novos sistemas de peso e medidas, como o quilograma e o litro, apesar de Angra dos Reis aparentemente continuar a utilizar pipas para quantificar o volume de aguardente exportado. Note-se que uma pipa de aguardente corresponde no sistema métrico a 497,2 litros (FERREIRA, 1975). Assim as 231 pipas de aguardente equivalem a 114.853,2 litros do produto.
Fonte: RPPRJ, 1867, p. 34
Figura 2: Atividade Portuária da Cidade de Angra dos Reis 1866
Outra diferença em relação aos dois portos do sul fluminense aqui analisados diz respeito ao tipo de madeira embarcada: enquanto em Paraty ela é cortada em achas, destinadas ao lume, Angra dos Reis trabalha com madeiras grossas para serem aparelhadas ou desdobradas, como pranchões e couçoeiras de lei, além de outras de qualidades diversas, o que pressupõe finalidades igualmente diferenciadas: a utilização doméstica e industrial no primeiro caso e, no segundo, construção e marcenaria. No entanto, a comparação torna-se mais difícil por falta de informações sobre a capacidade real de carga dos referidos portos.
Fonte: RPPRJ, 1867, p. 34
Figura 3: Atividade Portuária da Cidade de Cabo Frio 1866
São dignas de admiração as enormes quantidades embarcadas nos três portos, mas, neste levantamento, Paraty destaca-se também pela acuidade das informações. As descrições são cuidadosamente detalhadas, tanto das embarcações de tipos diversos que operam em seu porto quanto dos produtos, medidos com clareza pelo novo sistema métrico francês adotado no Império desde 1862. Mangaratiba, a título de exemplo contrário, não consta do referido relatório devido à impossibilidade confessada por seu autor, Eduardo Pindahyba de Mattos, vice-presidente da província, de obter quaisquer dados daquele município.
Infelizmente não se encontram mais, nos futuros relatórios, informações tão detalhadas sobre a navegação costeira em Paraty, certamente devido ao abalo geral sofrido pela navegação de cabotagem nacional com a abertura aos navios estrangeiros na segunda metade da década de 60.
A estrada
Assim como a cidade, constitui a estrada item de primordial importância na abordagem funcional. O papel da estrada de Paraty em sua história é indiscutível. Já os reparos constantes nela realizados merecem tratamento à parte por sua longa duração e pelas verbas que consomem.
Chuvas copiosas aparecem sempre como a grande causa dos estragos. Não se pode ignorar que as estradas da província, de maneira geral, possuíam um padrão de péssimo estado de conservação (LINHARES; SILVA, 1981, p. 153-161). A de Paraty não fugia à regra, oferecendo penoso e difícil acesso à cordilheira, cheia de atoleiros e lamaçais, com extravasamento de rios e pouca solidez de aterros, dificultando-lhe a manutenção (LAMEGO, 1964, p. 265).
No ano de 1853, Paraty apresenta uma despesa para conservação de sua estrada superior a Rs 10:000$000, bem acima da soma dos valores destinados a outras três estradas do sul fluminense (ver tabela 5). Mesmo assim, quando de sua visita à cidade para a inauguração do chafariz, o presidente Pedreira recebe diversas representações dos habitantes requisitando verbas no montante de Rs 432:654$600 para reparos e melhoramentos da estrada. A quantia é considerada vultosa pelo presidente, que afirma serem necessários maiores estudos com vistas à diminuição desse orçamento. A estrada é brandida como o único canal de prosperidade para o município de Paraty, o que evidencia uma fala típica daqueles que se dedicavam às atividades de frete e navegação. Vale lembrar que esse é o período de controle da cidade por negociantes do quilate do Comendador José Luiz Campos do Amaral.
Tabela 5: Verbas para conservação de estradas do sul fluminense
ESTRADA | 1853 | 1854 | 1859 |
Mangaratiba – Rio Claro | 2:677$760 | 6:000$000 | |
Itaguahy – Pirahy | 2:888$215 | | |
Mambucaba | 4:595$900 | 5:110$000 | 5:000$000 |
Paraty | 10:126$960 | 2:000$000 | 200:251$800 |
Fontes: RPPRJ, 1853, p. 64; 1854, p. 28; 1859, p. 50.
Queixa-se o governo provincial, no ano de 1857, de desleixo na condução das obras de recuperação da estrada de Paraty, o que pode sugerir uma insatisfação crescente das autoridades locais ao procurar demonstrar, através da negligência, que pequenas verbas não resolverão o problema. Configura-se uma tensão entre os interesses de Paraty, que insiste na realização de obras de vulto em sua estrada, e as sucessivas administrações provinciais, que relutam em liberar as quantias desejadas sem estudos mais detalhados. Esta “queda de braço”, ao que parece, não dura muito, pois em 10 de dezembro do mesmo ano o então presidente da província, Antonio Nicolau Tolentino, celebra com Vieira, Pedroso e C., da praça do Rio de Janeiro, contrato de construção do Atalho do Governador e melhoramento de toda a estrada até a chamada picada do Miranda, limítrofe com a província de São Paulo (RPPRJ, 1858, p. 103-104).
A “força” das autoridades paratienses em dobrar a resistência provincial transparece no discurso do presidente Silveira da Motta. Transcrito no relatório de 1859, afirma estar sendo realizada naquele momento em Paraty uma das mais importantes obras da província, “e por isto não deve ser perdida da attenção especial do governo”, pois “não ficará em menos de 300 contos a construcção das obras contratadas” (RPPRJ, 1859, p. 50). Na verdade, de 1858 a 1862 foram despendidos cerca de Rs 400:000$000 (RPPRJ, 1862, p. 49), certamente em benefício dos contratados Vieira, Pedroso e Cia.
O contrato estabelecido para recuperação e melhoramento da estrada de Paraty parece extremamente “generoso”, sobretudo se for levado em conta o pequeno valor arrecadado por sua barreira. Essa contradição é expressa no relatório do mesmo presidente Silveira da Motta (1860), insatisfeito com as avultadas somas que se despendia num empreendimento considerado de contestada vantagem para a província do Rio de Janeiro, segundo análises de engenheiros enviados para acompanhar-lhe o andamento. Assim, declara ter rescindido o artigo referente à manutenção da estrada de Paraty após a conclusão das obras, orçada em Rs 15:000$000 anuais. A barreira da estrada arrecadava Rs 5:030$000 por ano, não justificando despesa três vezes maior para a sua conservação. Curiosamente, a barreira encontrava-se arrematada por Antonio José Pedroso, sócio da mesma companhia responsável pelas obras de recuperação mencionadas (RPPRJ, 1860, p. 54). No ano seguinte registra-se pedido de adiamento para a finalização das obras, já que “copiosas chuvas” voltam a causar danos à estrada de Paraty. O presidente Silveira da Motta afirma então que vai “examinar quaes são os reparos precisos, e em quanto importarão” (RPPRJ, 1861, p. 27).
Dois anos depois, anuncia o vice-presidente da província, José Norberto dos Santos, que as obras necessárias para a recuperação da Estrada de Paraty “estão orçadas em Rs 64:423$295”. Novamente é denunciada a pequena arrecadação da barreira, entre quatro e cinco contos por ano. “Os generos que por ella passão não excedem de 30,000 arrobas de café, e de algum fumo da província de S. Paulo” (RPPRJ, 1862, p. 49).
Ora, a arrecadação declarada da barreira contrasta fortemente com indicadores da própria dinâmica de comercialização local da década. As atividades mercantis que possibilitavam a acumulação de riquezas estavam justamente no transporte de gêneros e mercadorias por tropas muares pertencentes aos proprietários de terras, bestas de carga e escravos na região. A movimentação portuária de Paraty (ver tabela 6 e ilustração 2) indica bem maior escopo que os números oficiais do relatório de 1862.
A estrada de Paraty e sua interminável e onerosa obra parecia ter-se transformado numa espécie de tapete de Penélope. O poder de angariar verbas provinciais também pode ser identificado no contraste entre aquelas despendidas em Paraty até 1862 e o orçamento para a construção de pontes na estrada de Mambucaba, que, no valor relativamente baixo de Rs 33:090$960, é mesmo assim rejeitado pelo vice-presidente José Norberto (RPPRJ, 1862, p. 49). Diante disso, como explicar a capacidade de persuasão de Paraty? Aliás, a luta pela obtenção de verbas provinciais parece ter sido uma constante no sul fluminense. Até 1877, ano em que a ferrovia chega a Guaratinguetá, ligando São Paulo ao Rio de Janeiro de forma definitiva, essas rotas de ligação entre o interior e os portos eram tão críticas para o escoamento de produtos agrícolas como o foram para o transporte do ouro no século XVIII. Assim, não é de se estranhar que só para o ano de 1855 tenham sido gastos cerca de Rs 632:000$000 na manutenção das estradas da região (SÔO-PANG, 1988, p. 94).
Bem mais adiante, em 1892, no primeiro relatório de presidente do estado do Rio de Janeiro, flagra-se um desabafo quanto à impotência do governo face aos problemas de manutenção das estradas de rodagem. Tais dificuldades perpetuam uma situação antiga, em que a conservação dessas vias em bom estado é atestada como quase impossível devido, sobretudo, aos limites das verbas orçamentárias. Em geral são executados apenas reparos e melhoramentos mínimos para evitar a interrupção total do trânsito público. Deixa claro o relatório republicano que o governo continua a esquivar-se das estradas que não atendem aos grandes propósitos do escoamento cafeeiro, repetindo o velho argumento de que possuem interesse meramente local (ver RPPRJ, 1867, p. 55). Com o advento da ferrovia, a estrada de Paraty continuou a ser utilizada por sua população, que preservou a tradição tropeira, levando e trazendo para a cidade e regiões vizinhas mantimentos cultivados em roças familiares e consolidando um modo de vida peculiar, bastante distanciado da febre do café.
A interpretação tradicional da história de Paraty parece ter sido muito influenciada não só pelo preconceito contra o meio rural, mas também pela abordagem funcional com sua ênfase no fluxo de mercadorias que passam pela cidade e estradas. Constitui um dos ingredientes essenciais a essa visão o caráter passivo de toda uma região, sem possibilidade de esboçar qualquer reação efetiva a injunções externas. Tomando o modelo explicativo viário como exemplo, deve-se notar, porém, que a introdução de novas tecnologias sem correspondência com uma base local torna-se despesa inútil. Isso ocorreu no próprio sul fluminense, no município vizinho de Angra dos Reis, onde a estrada de ferro Oeste de Minas até o porto, criada por iniciativa de empresários do oeste mineiro em 1932, teve efeito inócuo no soerguimento da economia local, contrariando as esperanças do poder público e privado da época (MACHADO, 2002).
A constatação de tais resultados derruba explicações que levam em conta fatores puramente exógenos. Estes, na realidade, por mais perturbadora que possa ser a sua contribuição, devem ser considerados como vetores em interação com outros nas situações complexas que constituem o desenrolar histórico das sociedades. Na questão analisada, deve-se resistir à tentação de erigir a passagem ou não da estrada de ferro como fator determinante do desenvolvimento ou da apatia das diferentes localidades. Por outro lado, a ferrovia fora motivada por um único produto, o café, que praticamente nada tinha a ver com os verdadeiros esteios econômicos de Paraty, embora não fossem esses tão “grandiosos” quanto os proporcionados no vale do Paraíba pelo “produto-rei”.
A falta de ligação de uma produção, voltada basicamente para a exportação, com a base social local, para a qual pouco ou nenhum progresso traz, pode ser atestada ainda no Brasil de hoje no fenômeno da soja, cuja febre desorganiza a economia tradicional e gera novos problemas em lugar do desenvolvimento. O Centro-Oeste atual é um exemplo típico de região funcional, onde tudo é estruturado em função de um único produto, vulnerável às oscilações de preço no mercado internacional e sem levar efetivamente em conta as necessidades das populações locais. Deslocando a agricultura familiar, a nova lavoura da soja chegou ocupando toda a área disponível. Os impactos sociais, econômicos, geográficos e ambientais têm sido muito fortes. A maior parte da renda produzida não fica nesses lugares (CASTILLO, 2004).
Divisão Sócio-Espacial
A abordagem funcional não representa, contudo, o ponto final na forma de se conceber o espaço. Outra perspectiva, capaz de distinguir entre possuidores e despossuídos, é a chamada divisão sócio-espacial do trabalho. Tal concepção se contrapõe à dinâmica de mercado como princípio organizador do espaço (GOMES, 2003, p. 65). É o trabalho o criador da produção; sem ele não existe consumo. E sua repartição entre os membros de um grupo resulta da estrutura social. Com a renovação do pensamento geográfico nos anos 70 e 80, a Geografia Crítica ou Radical introduziu o trabalho de modo explícito em suas análises (FRANCESCONI, 2004).
Em Paraty, as questões relacionadas à divisão sócio-espacial diriam respeito ao acesso, uso e posse da terra, ao tipo de exploração dos recursos naturais e às formas específicas de acumulação e/ou dispersão do capital por parte de seus habitantes. De saída resultaria uma análise que apontaria na região a existência de uma camada de negociantes cuja importância não se deve nem à posse de terras nem à de cativos em grande quantidade, padrão das cobiçadas plantations. No entanto, a pesquisa revelou que algumas dessas figuras ilustres evidenciam, em seus inventários, níveis de acumulação consideráveis, rivalizando com as fortunas encontradas nas áreas produtoras de café do vale do Paraíba. Por outro lado, Paraty é expressão de uma convivência, lado a lado, de camadas sócio-econômicas as mais diversas, do mais pobre ao mais rico, tanto no campo quanto na cidade.
Veja-se, por exemplo, o inventário de Manoel José dos Santos Porto, datado de 1877, que atesta, apesar do modesto valor, vizinhança e relacionamento com um dos homens mais ricos de Paraty na época, o Comendador José Joaquim dos Santos, vice-cônsul português. Os bens deixados não comportam escravos de qualquer natureza. Dos Rs 2:232$454 de monte mor, pouco menos da metade está em dinheiro e o restante, em imóveis na cidade: um armazém de quatro portas e sótão, em estado de ruínas, na rua Capitão Epiphanio; uma casa de sobrado na mesma rua com três portas de frente, dividindo de um lado com o espólio do próprio Comendador; um terreno com frente de pedra e quatro portas, próximo ao rio Perequê-Açu, e mais um terreno nas imediações. A quantia em dinheiro, no valor preciso de Rs 957$964, encontrava-se em mãos da viúva do citado Comendador, Dona Marianna Eugenia de Souza Santos.
Ainda em relação ao uso e posse da terra, não se pode furtar à constatação, patente nos inventários, da preponderância, no município paratiense, da dispersão dos lotes agricultáveis em vez de sua concentração. Isto quer dizer que um mesmo proprietário poderia possuir diversas sortes de terras intercaladas com as de outros donos. É o que mostra, por exemplo, o inventário, já no fim do período estudado, de Dona Thereza Maria Bittencourt, datado de 1890. As terras dividiam-se em lotes separados de 616, 186 e 66 metros , respectivamente. Nelas havia imóveis rurais: casa de vivenda, aviamento para farinha, engenho de cana movido a água com alambique, armazém e casa em mau estado, além de um sobrado. Tinha três canoas, uma de angelim e duas de jequitibá. Possuía ainda um cavalo e uma égua, avaliados em Rs 60$000 e Rs 40$000, respectivamente. As plantações incluíam um quartel de canas novas e velhas, no valor superior a Rs 1:000$000, um quartel de canas plantadas para aquele ano (Rs 400$000) e um quartel de mandioca (Rs 150$000), o que mostra a valorização dessas atividades agrícolas nos lotes dispersos. Do valor total ligeiramente superior a Rs 6:000$000, mais da metade compunha-se assim de bens de raiz (Rs 3:827$200). Maior, porém, era o montante da dívida passiva, Rs 4:906$144, representando quase 80% do total inventariado. O monte partível ficou, portanto, reduzido a pouco mais de Rs 600$000, herdado pelo filho inventariante Marcelino José Bittencourt, de 58 anos.
Território e dominação
Outro conceito correlato ao de região é o de território, enquanto espaço definido e delimitado a partir de relações de poder. A questão primordial deixa de ser as características “geo-ecológicas” ou os recursos naturais. Em segundo plano ficam também as ligações afetivas e de identidade entre um grupo social e seu espaço. O que importa é: quem domina ou influencia e como domina ou influencia esse espaço? O território é essencialmente um instrumento de exercício de poder (SOUZA, 2003, p. 77-116).
Em Paraty, no século XIX, é indiscutível a hegemonia de figuras ligadas ao comércio, à administração pública, à atuação política, mas também à produção rural de gêneros e de cachaça. O inventário do Capitão Antonio Francisco da Costa, de 1887, é um exemplo da força das atividades rurais em Paraty na época. Avaliado em Rs 10:270$501, deixou um monte partível ligeiramente superior a Rs 9:000$000 e uma dívida passiva de cerca de Rs 1:000$000. Os bens de raiz quase equivalem ao valor das benfeitorias agrícolas: Rs 4:894$481, no primeiro caso, e Rs 4:027$000, no segundo. Entre os imóveis, constavam uma sorte de terras no Corisco (Rs 51$480) e uma casa (Rs 968$000). As benfeitorias incluíam 2.000 pés de café (Rs 3:200$000), um canavial soca para 4.103 litros de aguardente (Rs 200$000), um canavial plantado para 1.600 litros de aguardente (Rs 400$000), um outro canavial plantado para 4.800 litros de aguardente (Rs 200$000), um feijoal novo (Rs 12$000) e um pequeno quartel de mandioca (Rs 15$000). Entre os semoventes, nome aplicado tanto aos animais como aos escravos nos inventários da época, possuía a unidade produtiva 14 porcos (Rs 112$000), além de bestas de carga no valor de Rs 880$000. A viúva inventariante Maria Luísa Assis Borba Costa recebeu a metade (meação) do monte partível, no valor total de quase Rs 10:000$000, enquanto os cinco herdeiros, entre dois e nove anos de idade, tiveram direito a Rs 900$493 cada um.
A dominação dos bem-aquinhoados traduzia-se também na ocupação de cargos executivos, legislativos e judiciários de importância, nas patentes militares outorgadas a si e seus familiares e na interlocução privilegiada com a capital da província e com a população local. As próprias posturas municipais, visando ao controle dos escravos e da pobreza, refletiam as preocupações das elites (CUNHA, 1999).
O território pode ser visto, assim, como um campo de forças, uma teia ou rede de relações sociais, que define um limite, traduzido na diferença entre “nós” e os “outros”. Territórios são, no fundo, relações sociais projetadas no espaço e não necessariamente os espaços concretos (SOUZA, 2003, p. 102). A obra de Washington Cunha (1999) relata instâncias em que personagens de diferentes extrações compartilham o espaço de Paraty, convertendo-o em territórios específicos em intervalos de tempo determinados: as prostitutas à noite, sobretudo na Rua do Fogo; pela manhã, os pescadores e seus atritos no mercado de peixe; a qualquer hora, os escravos proibidos de se aglomerarem ou fazerem cantorias nas lojas (a proibição é um testemunho de sua ocorrência) e tantas outras situações que poderiam configurar assim territórios específicos e superpostos no mesmo espaço urbano, embora com uma temporalidade própria. As idas e vindas de tropeiros, desde a descoberta das minas, em sua função de abastecedores de gêneros e demais comodidades, eventos estes relatados em diversas obras de cronistas de época e retomados tanto pela literatura como pela música local contemporânea, certamente produziam efeitos periódicos de grande repercussão na vida da cidade, que adquiria assim excitante e nova territorialidade. O mesmo se aplica às festividades.
Território, no sentido usual, pressupõe contigüidade espacial que, em Paraty, se apresenta na extensão de seus distritos e no conjunto de ilhas disseminadas pela baía. Mesmo dentro desse conceito convencional, não é difícil imaginar as diversas áreas de influência exercidas pelas famílias dominantes, que chegam a determinar topônimos como a Ilha dos Araújos, ou o nome de ruas, com a substituição da nomenclatura tradicional de herança medieval portuguesa (Direita, Rocio, Fresca) pela alcunha de moradores ilustres: Dona Geralda, Comendador José Luiz, Doutor Pereira, entre muitos outros.
Paraty, porém, não se limita a esse tipo de territorialidade contígua. Estende seus laços até onde possa alcançar, criando assim uma rede de relações que, por sua natureza instável, podem encolher, expandir-se ou variar de itinerário, dependendo das oportunidades dadas, ou por ela mesma criadas, nos diversos momentos históricos de sua trajetória. A estrada “serra-acima”, de ligação com o interior, a faria incorporar centros como Guaratinguetá e Cunha em sua rede, enquanto o caminho marítimo seria outro arco a relacioná-la com diversos portos no próprio sul fluminense, a capital da província, a Corte e outros pontos do litoral. Testemunham a existência dessas redes os fluxos de produtos de origens diversas – minérios (Minas), escravos (Rio de Janeiro e África), gêneros (São Paulo), sal (Pernambuco), aguardente (local) – que a cidade parece ter impulsionado e administrado em seu benefício.
Na questão conceitual, enquanto o território assume papel mais delimitador e centrífugo, “introvertido”, definindo o espaço a partir de sua superfície (área), a rede traduz um caráter de extroversão, de abertura e relação entre espaços, através de sua topologia básica, que são pontos e linhas (HAESBAERT, 2003, p. 165-176).
Uma análise mais cuidadosa poderia vir a revelar em Paraty a existência de territórios superpostos, correspondendo não a um poder exclusivo, mas a diversos tipos de poder não necessariamente hegemônicos. O conflito, por exemplo, entre a produção de gêneros de abastecimento e a plantação de produtos voltados para a exportação, como café, fumo e cana para a produção de aguardente, operaria assim sobre um mesmo substrato material. Estariam constituídos territórios diferenciados e dominados por poderes que poderiam ser distintos ou não, já que em Paraty revelam-se personagens que, sendo plantadores, exercem igualmente atividades como negociantes ou investidores rentistas no âmbito urbano. A opção por uma atividade pode, no entanto, implicar diminuição do espaço de outra.
Um exemplo dessa administração unipessoal de territórios múltiplos verifica-se no inventário de Antonio José da Costa Leal, falecido em 1867. Sua unidade produtiva encontrava-se na zona rural, onde tinha fazenda de cultura de cana com engenho moente e corrente, moendas de ferro horizontais, engenho de farinha tocado por água, além de velho monjolo de socar café, que Araújo (2000) define como máquina rudimentar de madeira, movida a água e composta de pilão e haste. Possuía ainda tropa de burros própria e plantel de algumas dezenas de escravos. Seu inventário registra também impressionante número de imóveis urbanos, entre casas térreas, sobrados e chãos, correspondendo a uns 40% do total dos bens de raiz e a 13% do monte bruto, avaliado em quantia superior a Rs 60:000$000.
Já para o final do século, no ano de 1892, o inventário de Jerônimo da Costa Pombo testemunha a manutenção da hibridez dos investimentos agrícolas e urbanos, estes de natureza rentista, agora exibindo vertente também acionária. Com um monte mor que se aproxima de Rs 100:000$000, tinha sua unidade produtiva calcada na aguardente e na plantação de cana, com quatro quartéis a colher naquele ano, além de mandiocal e canaviais novos. Os animais compreendiam oito bestas novas, um cavalo baio, um cavalo castanho, quatro garrotes, uma porca com seis leitões, dois capados (para engorda), além de três bestas com arreios e uma junta de bois (transporte de carga). Vê-se assim que o inventariado dedicava-se à produção e ao transporte de gêneros. Produzia em fazenda arrendada de Dona Geralda, cujo pagamento adiantado pelo período de três anos e meio encontrava-se em poder de José Antonio Gonçalves dos Santos, da praça do Rio de Janeiro. Um Valentim Peres de Oliveira era-lhe devedor em mais de Rs 3:700$000, quantia referente ao produto líquido da venda de 28 pipas e quatro litros de aguardente de sua produção. Era Jerônimo da Costa Pombo também acionista da Companhia Ferro-Carril de Navegação Santa Cruz, empresa essa que contava, entre suas realizações, a abertura de uma linha de bondes de tração animal entre Santa Cruz e Sepetiba, numa extensão de 9 km através do litoral e que, com 820 mm de bitola, funcionou de 1884 até 1911 (MORRISON, 1989). Paralelamente a esses ramos de negócios, recebia ainda aluguéis dos muitos imóveis que possuía na cidade, cujo valor correspondia à quinta parte do monte bruto dos bens por ele deixados: duas casas na rua Doutor Pereira; três casas na rua Dona Geralda, além de chão no mesmo local; um armazém e quatro casas na rua Tenente Francisco Antonio; duas casas e chãos na rua Comendador José Luiz; uma outra na rua Dona Aurora; cinco casas na rua da Matriz; duas na rua do Rosário e três na rua Capitão Epiphanio. Quatro desses imóveis eram sobrados. Cidades fantasmas, cidades mortas
Igualmente importante nas análises atuais e paralela à noção de território é a de desterritorialização, da qual a cidade fantasma representaria a situação limite. Uma cidade fantasma seria aquela que teria sofrido um processo de “desterritorialização” por conta da extinção do grupo social e da qual restariam apenas as construções físicas ou seus vestígios (SOUZA, 2003, p. 112).
Paraty jamais poderia ser considerada uma cidade fantasma em momento algum de sua história. No período estudado, vê crescer sua população de forma suave, porém constante. No entanto, é bastante freqüente encontrar, em versões populares da história, folhetos turísticos, páginas na Internet, cronistas regionais e mesmo trabalhos científicos, uma visão dramática que a aproxima daquela elaborada por Monteiro Lobato, qual seja a das “cidades mortas” (CAMPOS, 1986, p. 65 et seq).
O célebre escritor, na verdade, referia-se a cidades do vale do Paraíba passado o apogeu do café. No caso, a terra é vista como empobrecida, decadente, indigna de atenção por parte dos indivíduos mais empreendedores. Identifica-se o homem que permanece preso a este espaço debilitado como um fraco, dominado pela preguiça, incapaz de se libertar do atraso e das doenças. Para Euclides da Cunha, contemporâneo de Lobato, o sertanejo era um forte porque enfrentava um meio hostil e a ele conseguia sobreviver. Já o mestiço do litoral (no caso de Paraty, o caiçara) seria um ser passivo e acomodado, desprovido das qualidades morais e físicas tão necessárias ao progresso do país (MELERO; OLIVEIRA, 2002).
São patentes o determinismo e o preconceito em que se baseiam tais concepções. A preservação arquitetônica de Paraty é usualmente utilizada como evidência de seu atraso, de sua incapacidade de acompanhar o “progresso” que, segundo essa ideologia, precisava tomar o país e do qual a capital pretendia ser espelho e símbolo. O início do século XX vê realmente o Rio de Janeiro trocar o visual colonial pelas formas da cobiçada modernidade na violência do “bota-abaixo”. Durante a remodelação da cidade, os adjetivos “rural” e “colonial” designam tudo aquilo (morros, cortiços e ocupações) que se visa a eliminar (LOPES, 2001, p.24).
A vergonha do passado, dos perfis coloniais e de tudo o que separasse o país dos símbolos de “progresso” - população embranquecida, cidades adornadas por boulevards franceses e jardins à moda européia – parece ter-se manifestado também em Paraty, sobretudo entre os endinheirados. É o caso de certo Lívio Cabral, que defendia, em 1908, em jornal local, a assustadora idéia de erigir Paraty-Mirim em sede do município, sob o patrocínio de um empresário de nome Justin Norbert: a velha cidade morreria esmagada pela Civilização, sepultando-se o passado decadente sob as novas construções; o nome de Paraty seria substituído por outro, considerado novo, eufônico e belo: Norbertina (GALVÃO; RUAS).
Felizmente Paraty conseguiu permanecer imune a tais desvarios modernistas. Mas as oportunidades de enriquecimento rápido para os setores dominantes da sociedade de então devem ter exercido uma pressão maior sobre os recursos existentes, deflagrando um processo simultâneo de deslocamento e empobrecimento das camadas mais exploradas. Inversamente, períodos em que tais conjunturas não se mostrassem tão favoráveis à acumulação, a população mais pobre encontraria espaço para desenvolver estratégias próprias de reiteração social e criar laços de coesão mais de acordo com seus interesses. Só assim consegue-se entender a nostalgia dos caiçaras a respeito do tempo anterior à construção da Estrada Rio-Santos, justamente a propalada era de “decadência” e esquecimento de Paraty. Em prosa, verso e música canta-se a devastação da natureza pela violência da obra da via de rodagem (“vi o morro do Pedroso ser cortado pelo meio”) e da especulação imobiliária. Com elas vem também a destruição dos meios tradicionais de vida baseados no transporte em lombo de burro, na pesca artesanal, na roça familiar e nos laços de solidariedade das comunidades, abrindo-se uma época em que o “patrão de burro” de antanho passa a ser “burro de patrão”, empregado de construção civil para grileiros daquele chão (PEREQUÊ, 2000).
CAPÍTULO 3
DIÁLOGO COM A ECONOMIA
O paradigma do crescimento
Enquanto as regiões cafeeiras no século XIX apresentam um quadro de expansão seguida de decadência pela exaustão do solo e destruição ambiental, Paraty tem uma trajetória que se desvia desse padrão, com uma variação demográfica ligeiramente ascendente e, por isso, mais próxima a uma situação de equilíbrio que de crescimento. O mesmo se dá com a preservação de seu espaço, colocando-a fora dos critérios de julgamento aplicados ao “progresso” ou, mais modernamente, ao “desenvolvimento”, que parecem incorporar obrigatoriamente medidas de crescimento, sendo este comumente alardeado como condição sine qua non para o avanço de qualquer sociedade. Esse estado de equilíbrio, oposto ao de crescimento ou “progresso”, verifica-se mais entre as populações caiçaras, dedicadas secularmente a atividades de subsistência, como a roça de alimentos e a pesca, vendendo no mercado da cidade apenas o que excede ao atendimento de suas necessidades básicas. Estudos recentes têm procurado resgatar a importância dessas comunidades e de seus saberes tradicionais, tanto por seu valor intrínseco, como pela interação não agressiva com o meio-ambiente. E, neste aspecto, através da história de sua população pobre caiçara, Paraty também se encontra à margem da lógica cafeeira, depredadora ao extremo dos recursos da natureza.
Antonio Carlos Diegues (2001, p. 20) condena a filosofia subjacente à política recente de criação de parques naturais justamente porque obriga a desocupação dessas áreas pelas comunidades não-indígenas, fruto da intensa miscigenação entre o branco colonizador, a população indígena nativa e o escravo negro. Essas populações tradicionais, por seu isolamento, por viverem em ecossistemas tidos como marginais (mangues, restingas, florestas tropicais) e por serem analfabetas, sem poder político ou títulos da terra, são passíveis de desapropriação fácil. O modelo de parques nacionais sem moradores, além de promover uma separação entre o homem e a natureza, ignora e despreza o conhecimento acumulado dessas comunidades, com grande tradição de saber e fazeres patrimoniais a que se dá hoje o nome de etnociência (DIEGUES, 2001, p. 68-69).
Dentre os saberes patrimoniais da população de Paraty, destaca-se a construção de pequenas embarcações e implementos de pesca, além de técnicas embutidas no transporte de gêneros. Na época estudada, verifica-se um grande número de inventários nos quais constam canoas de madeiras extraídas da mata local, o que veio a ser proibido com o tempo. É o caso de Dona Ana Felizarda de Jesus Moura, que, em 1877, deixou para o marido a quase totalidade dos bens. Dentre eles constavam diversas canoas: duas de voga, feitas de madeira jequitibá, com 1,88 m de boca, em estado regular; uma de pá, também de jequitibá, com 66 cm de boca; outra de pá, construída com madeira cedro, com 55 cm de boca; mais uma canoa de pá, de jequitibá, com 88 cm de boca em mau estado; ainda outra de pá, de madeira ingá, com 62 cm de boca, além de um tresmalho em estado regular.
A preocupação com a devastação ambiental e sua ligação com o empobrecimento e falta de perspectivas para a população como um todo já se manifestava no Brasil imperial de diversas maneiras e era denunciada por importantes personalidades (PÁDUA, 2002). José Bonifácio, um desses críticos, era pelo fim da escravidão e do modelo de produção ao qual estava associada. A solução para ele estaria nos braços livres dos pequenos proprietários, que produziriam em modestos lotes, segundo sua própria necessidade e interesse, poupando assim as grandes florestas. O Patriarca da Independência, descendente de família abastada de Santos, acabou provocando atritos com as elites monárquicas, comprometidas com a rotina predatória e lucrativa da monocultura exportadora (PÁDUA, 2002, p. 158).
Na análise dos registros de terras e dos inventários, o município de Paraty surge como um território entrecortado de lotes pertencentes a inúmeros pequenos agricultores, o que torna a região mais próxima ao ideal de José Bonifácio, exceção feita ao regime escravista que ali também imperava. Não se pode esquecer que, mesmo para o pequeno produtor, o escravo era um bem desejado e seu valor reconhecido como importante reforço na agricultura familiar e nas tarefas domésticas. Só não o tinha quem não podia pagar por ele. Francisco José Pacheco, falecido em 1839, ilustra bem a questão. Deixando bens num total de Rs 450$880, suas plantações compreendiam dois quartéis de mandioca e um cafezal, no valor de Rs 20$000. Residia em casa coberta de sapê com poucos móveis. Possuía também Rs 401$000 em dinheiro, mas contava com o trabalho de um escravo de nação, avaliado em Rs 400$000, o que representava quase a totalidade dos bens. O monte líquido foi dividido entre a viúva inventariante e o órfão, cabendo a cada um Rs 195$697.
O rol de bens de Alexandre José Pimenta de Oliveira, em 1855, atingiu um monte bruto de Rs 2:416$080, boa porção do qual era também representado pelo valor dos escravos. Presume-se ser sua propriedade de tipo rural, pois não há dados detalhados disponíveis, a não ser a descrição de uns poucos móveis, tais como relógio de parede, marquesa, forno de cobre, além de uma roda de socar mandioca. Os bens dividem-se em móveis (Rs 46$080), escravos (Rs 1:300$000), benfeitorias (Rs 1:000$000), animais (Rs 20$000), além de altas dívidas e custas (Rs 1:929$240).
Nem todos os pequenos proprietários em Paraty detêm, porém, a posse de escravos. É o caso de Mariana dos Santos, falecida em 1847. Com um monte bruto muito modesto (Rs 389$940), este inventário de origem rural menciona 50 braças de terras na Cajaíba (Rs 300$00), uma casa sobre esteios e coberta de palha nas mesmas terras (Rs 20$000), um aviamento de fazer farinha (Rs 30$000), duas canoas, uma velha e outra pequena (Rs 8$000), alguns móveis (Rs 49$940) e uma dívida passiva no valor de Rs 383$658, quase equivalente a tudo o que possuía. Desse montante, um dos credores era, curiosamente, uma escrava parda de nome Margarida (Rs 105$000). Devia a inventariada a outros nomes ilustres da cidade, como o vice-cônsul português José Antonio de Mello (Rs 183$390), José Joaquim Pereira da Cruz (Rs 45$190), Francisco Álvares da Costa Guimarães (Rs 41$860), além dos próprios herdeiros Firmina Maria Roza (Rs 5$000) e os menores Maria (Rs 6$000) e Laurindo (Rs 4$000).
Para o final do século XIX, pode-se tomar o exemplo de outro pequeno produtor, Manoel José Fernandes Silva. Datado de 1886, seu inventário arrola bens exclusivamente rurais, no valor total de Rs 4:056$000. O alto valor dos semoventes (Rs 1:126$000), porém, aponta para a existência de escravos com os quais operava suas unidades produtivas. A grande incidência de inventários de bens de valor modesto entre a população de Paraty revela um espaço com características bastante específicas a merecer um filtro de análise condizente com esta lógica que lhe é própria, afastada das grandes unidades rurais produtivas.
O paradigma agro-exportador cafeeiro
O sistema agro-exportador da época tem padrão próprio de comportamento assim traçado: inicialmente, expansão da lavoura cafeeira conjugada ao recuo da produção de alimentos; posteriormente, retração da lavoura cafeeira seguida do desenvolvimento da pecuária no solo deteriorado, como forma de preservação da grande propriedade rural, e de um recuo ainda maior da pequena propriedade produtora de alimentos (roças). No entanto, os momentos não foram todos simultâneos nos diversos municípios do Rio de Janeiro, contrariando as afirmativas que situavam na década de 1870 a fase de declínio para toda a província (VINHAES, 1992, p. 113; 229).
É também preciso trazer à luz a comparação linear e equivocada de Paraty com os municípios cafeeiros do vale do Paraíba fluminense. Estes últimos foram ocupados em fins do século XVIII e início do XIX com o fim explicitado de desbravar terras para a plantagem agro-exportadora, atrelando sua evolução ao destino dessa atividade econômica, de caráter extrovertido, ou seja, preponderantemente voltada para o comércio externo. A trajetória de Paraty é bem mais antiga, remontando aos setecentos, quiçá aos seiscentos, e sua finalidade era estratégica. A essa marca de batismo talvez se deva o posicionamento que a caracterizou ao longo dos séculos de estar a par de tudo o que acontecia na Colônia e, mais tarde, no Império, de modo a tirar partido das oportunidades não só de sobrevivência, como também de acumulação.
A acumulação não se restringia ao aspecto material da riqueza. A experiência política, comercial e administrativa também deve ter sido marcante, o que permitia a Paraty aparecer sempre vinculada aos mais diversos setores de atividades do país, sobretudo àqueles que envolviam sagacidade, espírito de oportunidade e domínio dos elementos em jogo. Sobressaem as questões ligadas à cobrança dos impostos, à reconstrução das estradas, às obras públicas em geral no município e alhures, à qualidade de tudo o que ali era empreendido, da concepção urbanística à aguardente.
O caminho de Paraty era fonte de riqueza para os proprietários de tropas de mulas e escravos tropeiros. Com a extinção oficial do tráfico em 1850, o Império se lançava a uma política que deveria em muitas dimensões contrariar alguns dos sistemas de acumulação da elite paratiense. A liberação da mão-de-obra escrava, cara e rara, para a área de produção de cafeeiros tirava-a tanto quanto possível da área de circulação de mercadorias. E a construção de ferrovias, em detrimento de obras em caminhos e estradas tidas como improdutivas, constituiu mais uma estratégia prejudicial à acumulação tropeira (VINHAES, 1992, p. 88-89).
No século XIX, a máquina política estava toda montada para o café, em benefício quase que exclusivo da classe dos fazendeiros monocultores. Só se dava importância àquilo que detinha algum tipo de relação com essa atividade. Mas nem só de mero entreposto para a exportação desse produto serviu Paraty. Diversas indicações nas edições anuais do Almanaque Laemmert, bem como em inventários da época e registros paroquiais de terras, revelam o interesse por seu cultivo na região neste período. É o caso da aquisição de terras para esse fim realizada por Antonio Joaquim Alves de Andrade em 1855, terras estas havidas umas por compra do Capitão Domingos Raymundo da Silva Vaz e outras que o tocaram por herança do sogro Francisco Carvalho de Alvarenga. Nesse sentido, outro exemplo que se poderia citar seria o do mesmo personagem responsável pela permuta de terras com o já citado Luiz Germano Bruhns, Salvador Francisco Monteiro, que em 1855 adquire, por meio de compra ao Padre José Álvares Velludo, 600 braças de testada por meia légua de fundos.
A incorporação de terras para investir e aumentar a produção de café acabaria, porém, por esbarrar em algumas limitações. Além do solo em Paraty não ser o mais adequado para esse plantio, outro grande problema era a inexistência de fronteiras abertas, face à exigüidade das glebas confinadas entre o mar e a montanha, o que cerceava a expansão dos cafezais. A pergunta seria então sobre a razão da insistência com o café quando claramente os problemas em relação a este tipo de cultura se apresentavam na região. A explicação sugerida é a de que o apelo do enriquecimento proporcionado pelo café era por demais tentador. Em outras regiões verifica-se o mesmo fenômeno. É o que acontece, por exemplo, em Cantagalo. Mesmo sem possuírem vastas extensões de terras nem escravos para atender às demandas do mercado, misturado a mandiocas, milhos, feijões e outras culturas voltadas para o abastecimento, pequenos proprietários também plantavam café (VINHAES, 1992, p. 42).
Apesar das dificuldades, plantar café em Paraty tinha uma vantagem. Não se pode esquecer que o escoamento do produto era facilitado, pois se tratava de cidade portuária, fato que deve ter contribuído para baratear-lhe os preços de transporte, permitindo assim que a lavoura na região pudesse sobreviver ao menos até 1870 com certa relevância. Encontram-se referências a “fazendeiros ou lavradores de café” nas edições do Almanaque Laemmert de 1846 até 1870, porém não mais adiante. E o número de plantadores vai diminuindo no decorrer dos anos.
Em 1846 são 47 os plantadores de café em Paraty, entre os quais se destaca um nome de alto prestígio imperial, o Visconde de São Salvador de Campos. Em 1850 o número de fazendeiros cai para 41. Em 1856 são listados apenas 29 nas duas freguesias juntas, Nossa Senhora dos Remédios (cidade) e Nossa Senhora da Conceição de Paraty-Mirim. Este ano, aliás, marca a primeira vez em que a região de Paraty aparece no almanaque dividida em duas freguesias. Na edição de 1860 os efeitos do investimento em café se fazem sentir com 24 fazendeiros em Nossa Senhora dos Remédios e 30 em Paraty-Mirim, totalizando 54. Em 1865 esse número cai um pouco, para 47 fazendeiros, sendo 18 em Nossa Senhora dos Remédios e 29 em Paraty-Mirim. Em 1870 é ainda menor o número de lavradores de café, terminologia que substitui “fazendeiros”. Perfazem um total de 35, sendo 13 em Nossa Senhora dos Remédios e 22 em Paraty-Mirim.
Um Cavaleiro da Ordem de Cristo, Antonio Joaquim da Cruz Seven-Avlis, é listado entre os 35 lavradores de café do município em 1870. Já em 1875 Seven-Avlis parece ter abandonado o cultivo do café para dedicar-se à produção de aguardente.
Nas edições do Almanaque Laemmert posteriores a 1875 não se encontram mais menções à existência de lavradores de café na região, o que afasta a hipótese de concentração fundiária. Não significa, porém, que o café deixasse de figurar na paisagem agrícola do município. Há inventários que confirmam o plantio de café até mesmo na última década dos oitocentos. Em 1893 Domingos Ferreira da Silva Lessa possuía 100 pés de café velhos a Rs$ 100 réis a unidade. Em 1897, o inventário de José Joaquim de Bulhões declara 3.000 pés de café, sendo 1.500 muito velhos, além de 34 arrobas de café em casca. É preciso ainda relacionar o período em que as fazendas de café em Paraty são mencionadas no Almanaque Laemmert com o ciclo de produtividade dos cafezais, que oscilava de dez a quinze anos. Ao que tudo indica, em Paraty não havia propriamente fronteiras agrícolas abertas e talvez houvesse esgotado sua capacidade de plantar cafezais vencido seu primeiro ciclo de produção. As terras assim esgotadas geralmente eram deixadas em pousio para replantagem futura, porém de outros gêneros que não o café. Não se plantava cafeeiro onde anos atrás já se o fez (VINHAES, 1992, p.37; 92). Quanto à questão climática, Paraty situa-se na região hoje chamada Costa Verde, marcada por altos índices pluviométricos. À produção cafeeira eram de fundamental importância a colheita e a posterior secagem, esta feita em terreiros para que o grão recebesse ar e calor solar. Chuvas poderiam levar à perda ou estrago do café tanto na fase da apanha quanto na exposição ao ar livre. Procurava-se plantar o cafeeiro em terras onduladas e secas, protegido das encostas mais frias (VINHAES, 1992, p. 90-92).
Apesar de todos os inconvenientes, os inventários mostram que se cultivava café em Paraty até bem tardiamente. Bento José de Bulhões, falecido em 1897, portanto em plena era republicana, tinha em dois lotes de terras, um de 1.091 metros, e o outro de 66 metros, 1.500 pés de café muito velhos e 150 pés da mesma produção sem adjetivação, o que faz supor serem novos. Os pés de café velho tinham, mesmo assim, valor de mercado, como se depreende do inventário de Domingos Ferreira Lessa e sua mulher, Dona Francisca Dias Lessa, falecidos no ano de 1893. Deixando 100 pés de café velhos nas terras que possuíam na Ilha da Gipóia, foi cada pé avaliado em Rs $100.
Porém, há mais em Paraty que a simples interface com o setor cafeeiro. Povoação de antiga cepa, fundada nos primórdios da colonização, já dava sinais de sobrevivência bem antes da cultura cafeeira, antes mesmo do ciclo do ouro. Pode-se usar para ela as palavras de Nelson Werneck Sodré (1998, p.205) ao descrever a importância ancestral da civilização canavieira em nossas terras: “Proveio dos primeiros anos da colonização e encheu os séculos da existência brasileira”. Além de sua situação estratégica, entre as capitanias de São Vicente e Rio de Janeiro, era objeto de disputa entre as duas, tendo sua sorte definitivamente ligada ao Rio de Janeiro por decisão de Salvador Correia de Sá e Benavides no século XVII, quando a cachaça já se revelava produto de escambo triunfante no trato com a África (ALENCASTRO, 2000, p. 307-312).
A cana de açúcar
A lavoura da cana de açúcar marca uma forte presença no cenário paratiense. Este tipo de cultura secular permanece como um dos principais em toda a segunda metade do século XIX. Um número considerável de inventários aponta a existência de engenhos de açúcar e aguardente. Vários são bastante equipados, com casa coberta de telhas, construção sobre pilares, moendas e alambiques.
Diferentemente do café local, a aguardente paratiense era famosa em todo o Império (LAMEGO, 1964, p. 237), embora se registrem flutuações na quantidade de engenhos, com uma depressão em 1870 e retomada de crescimento em 1880-1885.
A produção de aguardente é uma constante na história de Paraty, possivelmente remontando a uma fase anterior à do próprio Caminho do Ouro e estendendo-se até nossos dias. No capítulo dedicado ao século XVII, Afonso Arinos de Mello Franco (1971, p. 67) observa que já era famosa a aguardente de Paraty naquela época. É grande a quantidade de engenhos e engenhocas, alambiques e pipas de aguardente em todas as décadas do século XIX, comuns na maioria das unidades rurais produtivas. A importância da produção de aguardente, porém, não se esgota em sua ancestralidade nem em sua persistência. O Almanaque Laemmert informa, para os anos de 1875 e 1880, a introdução de processos avançados, como a utilização de máquinas a vapor. Tais inovações podem ser interpretadas como sinal de vitalidade da região, que lhe permite acompanhar os melhoramentos tecnológicos da época, neles investindo com vistas à maior eficiência e produtividade numa conjuntura de sistemática diminuição de mão-de-obra disponível, decorrente por sua vez da dificuldade cada vez maior de renovação dos plantéis de escravos. Esse fenômeno vem novamente contrapor-se aos conceitos de “estagnação” e “declínio”, já que não é de se esperar capacidade de “modernização” numa economia em absoluta retração.
Refere-se o Almanaque Laemmert a engenhos de açúcar e aguardente, o que por si só comprova a sua importância. Nas edições entre 1846 e 1865 surge a distinção entre “fazendeiros de assucar e aguardente” e “fazendeiros de aguardente”. Após 1870 permanecem apenas os “fazendeiros de aguardente”. Os inventários informam que o cultivo da cana prossegue visando, porém, simplesmente à fabricação posterior de aguardente. A tabela 6 evidencia a relação entre culturas de café e cana no período mencionado.
Tabela 6: Paraty – Quantidade de fazendeiros
1846 a 1885
ANO | CAFÉ | AÇÚCAR E AGUARDENTE |
1846 | 47 | 60 |
1850 | 41 | 42 |
1856 | 29 | 35 |
1860 | 55 | 44 |
1865 | 47 | 53 |
1870 | 35 | 54 |
1875 | | 36 |
1880 | | 35 (1º. Distrito) |
1885 | | 44 |
Fontes: AL 1846, 1850, 1856, 1860, 1865, 1870, 1875, 1880 e 1885.
Em números absolutos, com relação a donos de engenho e plantadores de cana, estão presentes, na edição de 1846, 60 fazendeiros. Em 1850 esse número cai para 42. Em 1856 a queda se acentua, baixando para 35 fazendeiros nas duas freguesias. Em 1860 o número de fazendeiros arrolados aumenta para 44. Em 1865 mantém-se a tendência de aumento, atingindo 53. Em 1867, destaca-se o engenho de aguardente movido a vapor no inventário de Antonio Joaquim Mendes de Magalhães. Em 1870 verifica-se outro ligeiro acréscimo no número de fazendeiros, que chega então a 54. Em 1875 o número de fazendeiros cai para 36. Em 1880 este número volta ao patamar de 1856, ou seja, de 35 fazendeiros, mas deve-se levar em conta a falta de registros quanto a Paraty-Mirim. Cinco anos depois o número de fazendeiros volta a crescer, chegando a 44. A variação também pode ser verificada com maior clareza no gráfico 1.
Fontes: AL 1846, 1850, 1856, 1860, 1865, 1870, 1875, 1880 e 1885
Gráfico 1: Fazendeiros em Paraty 1846-1895
Em 1885, entre os produtores de aguardente situa-se a viúva de certo Antonio Joaquim da Cruz Vargas Avelis que, certamente, por erro gráfico, deve ser o Seven-Avlis mencionado no Almanaque em 1870. Ainda neste ano, o capitalista Jeronymo da Costa Pombo não deixa também de investir na produção da bebida. O mesmo sucede com Dona Geralda Maria da Silva e Carlos José dos Santos Dias que, muito embora tenham o patrimônio concentrado em aplicações financeiras, parecem considerar ainda rentável a produção do destilado típico da região. A tabela 3 exibe os quantitativos pesquisados nas sucessivas edições do Almanaque.
Em todas as décadas, sem exceção, encontram-se sempre plantações de cana destinadas ao fabrico da aguardente. O último inventário analisado, datado de 1900, dá testemunho da importância desse cultivo. As terras de Dona Ephigenia Rosa da Conceição compreendiam 549,8m de terras de testada no mangue com uma légua (6.600m) de fundos, partindo, de um lado, com terras de Paulina Alves de Souza e, do outro, com as de Manoel José da Costa. Nelas havia a casa de engenho e a do alambique, ao lado do sobrado coberto de telhas e construído sobre sete pilares. Tinha ainda um engenho de fabricar aguardente, movido por água, com seis moendas de ferro, uma roda de araribá (tipo de madeira) e seis dornas (grandes recipientes sem tampa feitos de aduelas ou tábuas encurvadas) para fermentação da garapa.
Ainda pela mesma época (1899), o inventário de Antonio Salustiano de Araújo e Silva também exibe plantações destinadas à fabricação da aguardente. São canas para aquele mesmo ano e um canavial para o ano seguinte (1900). Possuía, ainda, na Praia Grande um engenho de aguardente com seis moendas e alambique, tudo avaliado em Rs 2:500$000.
Mandiocais
Além da cana-de-açúcar, outra lavoura encontrada com muita regularidade em Paraty é a da mandioca. Enquanto a primeira é largamente utilizada para o fabrico de aguardente na região, a mandioca atende às necessidades do abastecimento interno. Apesar dos preços dos mandiocais encontrados nos inventários serem significativos, chegando a constituir a plantação de maior valor em alguns documentos, seus donos jamais aparecem como referência no almanaque. É comum encontrar nas unidades rurais este engenho rústico chamado “aviamento de fazer farinha”. A mandioca é “farta” nos inventários da região em toda a metade do século XIX.
Nesse ambiente, registra-se igualmente a aplicação de novas tecnologias em substituição às tradicionais formas de fabricação da farinha. Destaca-se o aparecimento de um maquinismo empregado pelo francês João Baptista Revuillet e seus dois sócios na fazenda de Martim de Sá no termo de Paraty, capaz de preparar e torrar, em pouco mais de duas horas, quatro alqueires e meio de farinha de mandioca de boa qualidade, incluindo o tempo de peneirar a massa depois de espremida. “Com tal systema poupam os referidos fazendeiros no fabrico deste gênero consideravel numero de braços”, concluiu com admiração o presidente da província Luiz Pedreira (RPPRJ, 1853, p. 36-37).
Este mesmo João Baptista Revuillet, de origem corsa ou francesa, aparece como fazendeiro de açúcar e aguardente desde 1850 no Almanaque Laemmert. Seus empreendimentos na produção de farinha de mandioca, bem como seu aprimoramento, chamam a atenção para este setor voltado para o abastecimento interno. Cabe ressaltar que, segundo a fonte consultada, estamos diante não só de uma capacidade de incorporação de um modernismo tecnológico, mas, sobretudo, de um verdadeiro pioneirismo nessa questão, pois, segundo o presidente da província, é para sentir que ainda não esteja vulgarizado no país. É desnecessário lembrar a importância que teve a mandioca nos processos de acumulação endógena e no “desencravamento” econômico do Rio de Janeiro desde a virada do século XVI (FRAGOSO, 1998, p.121-123).
Por outro lado, a utilização de tais processos avançados pressupõe uma comercialização de alcance bem maior do que aquele voltado para a subsistência ou mesmo para o consumo meramente local. O investimento em novas técnicas resulta em maior volume de produção e requer tanto a colocação no mercado quanto o retorno do capital investido. Pode-se supor que empreendimentos desse tipo, voltados para o abastecimento interno, justificavam expectativas de alta rentabilidade, já que a proibição do tráfico acarretara uma carestia dos gêneros alimentícios.
Diga-se de passagem, porém, que a tese que relaciona o fim do tráfico à alta dos preços dos produtos de consumo agrícola não era unanimidade na época. Sebastião Ferreira Soares, Diretor Geral da Repartição Especial de Estatística do Tesouro Nacional e fundador do Imperial Instituto Fluminense de Agricultura, repelia a noção de falta de braços no Brasil como causa dos altos preços dos alimentos. Para ele, era uma falsidade que se queria “incutir no espírito público, com o fim de fazer persuadir aos incautos que a cessação do tráfico dos Africanos foi um mal para o país” (AL SUPLEMENTO, 1862, p. 112-115). Para fazer valer sua tese, demonstrou o aumento da produção e exportação dos oito principais produtos agrícolas de então: café, açúcar, algodão, fumo, goma elástica, erva mate, aguardente e cacau. Tais números derrubavam a queixa contra a falta de braços na agricultura.
Em sua fina análise, Sebastião Ferreira Soares acatava, no entanto, a existência de causas latentes e anormais, responsáveis, no seu entender, pelo aumento de preços dos alimentos. A seu ver, essas causas eram perfeitamente removíveis, pois tributárias de uma fonte inflacionária estrutural no setor agrícola e financeiro. Agravavam-lhes o efeito: (1) a preterição dos mantimentos em favor da cultura de exportação, (2) o deslocamento de escravos para o serviço em obras públicas e (3) o aumento no custo de transportes de alimentos para os centros consumidores. Nessa conjuntura, o alqueire da farinha de mandioca evoluíra de Rs 1$000 em 1846 para Rs 3$200 em 1859, o que representara um aumento de 220% no intervalo de 13 anos (VITORINO, 2004).
As décadas seguintes do século XIX podem ser analisadas através dos inventários. Nestes, o quadro se repete com a predominância da cana e da mandioca na paisagem rural de Paraty. Os cafés ainda resistem, sempre mencionados, no entanto, como “velhos” ou “muito velhos”.
Outras produções
Culturas diversas voltadas para o abastecimento local ou regional também surgem nas fontes examinadas, ainda que em menor proporção que os mandiocais: feijão, arroz, milho, banana, coqueiros da Bahia e laranjeiras. São bastante comuns referências a estes tipos de lavoura em todas as décadas da segunda metade do século XIX. Alguns poucos casos possuem até um caráter de “exotismo”, que se destaca mesmo num quadro caracterizado pela diversidade de plantações. É o caso de Antonio Jesus de Vasconcellos, cujo inventário (1851) revela a existência de cacau, alfazema, cravo da índia, além de café e pipas de aguardente. Valorizados, também, são os 15 coqueiros da Bahia de Domingos Ferreira Lessa, falecido em 1893, num montante de Rs 60$000. O único pé de coco de José Joaquim de Bulhões foi também arrolado em seu inventário, ano de 1897, no valor de Rs 4$000.
Não se encontraram, nos inventários analisados, unidades dedicadas a pastoreio ou algo que indicasse ser esta uma tendência da economia local. Em sua maioria, os animais presentes nas terras de Paraty são bestas e muares de carga, bois para mover engenhos, suínos em pequeno número, como na fazenda de Antonio Francisco da Costa, em cuja relação de bens (1887) são arrolados 14 porcos, que somam Rs 112$000. Compõem esse quadro alguns poucos cavalos também encontrados esporadicamente nos documentos consultados.
O Almanaque Laemmert cita, nas edições de 1846 e 1850, a existência de engenhos de serraria. Seria interessante verificar a relação do desaparecimento desse setor produtivo nas edições seguintes com a progressiva extinção da indústria de construção naval brasileira (LINHARES; SILVA, 1981, p. 23), decorrente do direito de livre comércio facultado às nações estrangeiras, notadamente à Inglaterra. Também não foi possível descobrir a que se destinava a produção dessas serrarias. As possibilidades são inúmeras. Podem estar ligadas à construção de embarcações, já que a área apresenta fortes características portuárias, ou também voltadas para o reparo e construção de imóveis (esteios, vigamento, assoalhos, portas, janelas). Em nenhum dos inventários consultados, porém, faz-se menção às serrarias, embora se calcule o valor de madeiras e ferramentas de carpintaria, mesmo assim de forma esparsa.
Quanto à pequena lavoura desenvolvida na região, não se limitava ela à produção de mera subsistência, mas destinava-se ao mercado da cidade e à sua comercialização em centros maiores, carentes de gêneros dessa natureza. Era o caso da corte, que importava de todas as regiões charque, trigo, couro, açúcar e outros tantos produtos para o próprio consumo. Paraty revela uma diversidade de interfaces com o sistema. Os ciclos de enriquecimento rápido e efêmero que marcaram a história do Brasil passaram por Paraty como ondas lucrativas. Não foi necessariamente arrastada depois a uma crise similar à que assolou o resto da província porque sua verdadeira base de sustentação sempre foi o porto e a pequena lavoura, com destaque para a fabricação da aguardente, produto destinado tanto ao consumo interno quanto à exportação.
Paraty apresenta assim distinções nítidas em relação a outras cidades do período imperial. Iguassu, por exemplo, ao perder seus negócios com as fazendas de café, simplesmente desaparece em meio a ruínas e matagal. Equivalente à efemeridade da prosperidade cafeeira em solo fluminense foi também o ciclo do ouro em Goiás, criador de cidades que, passada a febre das lavras, entram em decadência profunda e “morrem” por não terem outra base econômica em que pudessem assentar a sua sobrevivência.
Na segunda metade do século XIX, a província do Rio de Janeiro gemia sob a devastadora crise do café e todas as seqüelas ambientais que a caracterizavam: solos degradados, chuvas desreguladas, rios assoreados, águas estagnadas, epidemias, finanças em péssimo estado. É uma história de empobrecimento geral, resultante em parte da má aplicação dos recursos obtidos no apogeu da exploração cafeeira. Na verdade, o mal estar econômico, subseqüente à guerra do Paraguai, atormentava toda a nação. Sílvio Romero, juiz municipal de órfãos em Paraty em meados da década de 70, acusava em 1879 que a vida econômica do país, um dos termômetros do progresso, definhava estragada e impotente. Percebia o comércio arruinado e a agricultura quase morta. Em compensação, o estado acumulava uma dívida enorme e dilapidava os poucos recursos que tinha à mão (SODRÉ, 1998, p. 203).
Quanto à lógica plantacionista e à análise de Paraty em seu status marginal, não se deve perder de vista a noção de conivência entre a grande propriedade agroexportadora e a pequena lavoura, produtora de alimentos (VINHAES, 1992, p. 13). Este entendimento atenua o efeito antitético da oposição sistema agro-exportador versus dinâmica paratiense. Estar à margem da lógica agro-exportadora não significa estar dela dissociada. A distinção residiria antes nos processos específicos da cidade e município de Paraty, com base em sua lógica urbana e agrícola de pequeno porte, que não se confundiriam com os processos característicos da grande propriedade rural, dentre os quais se destaca a hegemonia política dos grandes senhores de terra nos centros municipais, cujos cargos eram normalmente ocupados por prepostos seus. Além disso, enquanto a conivência entre a pequena e a grande lavoura se traduzia no fato da primeira constituir “suporte e retaguarda” da segunda, a relação entre Paraty e o sistema agro-exportador vai se processar de forma diferente: é a cidade que, sobretudo nas décadas 1850-60, vai buscar as oportunidades desse sistema num processo de conversão do mesmo em “suporte e retaguarda” de sua prosperidade. São os negociantes em ação para os quais todo setor lucrativo é alvo de seu interesse, ‘nunca num só ramo (...) todo e qualquer bom negócio que surja ao seu alcance é da sua competência’ (FRAGOSO, 1998, p. 325).
Resposta aos projetos econômicos do império.
À medida que se levantam dados novos sobre Paraty e seu entorno, crescem os desafios para a interpretação de sua história. Poder-se-ia valer da utilização de alguns indicadores, como o grau de resposta aos projetos do império, de modo a tentar captar a natureza dos desdobramentos econômicos e sociais no período estudado.
Faz-se necessário, então, arrolar as tendências e projetos presentes nos discursos oficiais do governo central e compará-los às reações suscitadas em Paraty. Uma inexistência de resposta sugeriria apatia econômica, própria de isolamento e declínio. Já um movimento decorrente da evolução das políticas imperiais poderia traduzir certa capacidade de rastrear e acompanhar tendências, bem como de resposta e conseqüente grau de participação nas oportunidades oferecidas na época. De pronto, podem-se listar os seguintes fatores: (1) a política de emigração ou substituição de mão-de-obra cativa: com efeito, registra-se a presença de colonos alemães na região, sobretudo na Boa Vista; (2) a utilização de tecnologias e métodos fabris poupadores de mão-de-obra: já se apontou a introdução de engenhos a vapor e a instalação de uma fábrica de tecidos em Paraty.
Um aspecto a ser considerado é que a história de Paraty, na segunda metade do século XIX, confunde-se com os esforços de reiteração de seus grupos sociais dominantes, ou seja, de conservação de sua supremacia. Isso passa também pela captação em seu proveito do vento das mudanças que agitavam a época, controlando-as de modo a não abalar as estruturas do poder constituído. Nisso Paraty não se diferencia da lógica de todo o Império, segundo a qual as mudanças ocorrem mais para conservar do que para qualquer outra coisa.
A mudança aqui não revolve o corpo social, fazendo emergir uma nova classe em detrimento da anterior. Os paradigmas de Ordem e Progresso, alhures conflitantes, acabam por harmonizar-se num esforço de salvaguarda e manutenção de uma sociedade de caráter desigual e elitista. Trata-se de tirar partido do que interessa aos grupos hegemônicos para consolidar ainda mais o seu controle, prática típica da elite mercantil apontada por Fragoso, que consistia em investir onde estava o lucro e abandonar de chofre o que deixava de ser rentável. A diferença estaria apenas na escala. Enquanto a praça do Rio de Janeiro tem um poderoso raio de alcance que extrapola o nacional, chegando à bacia do Prata, às costas da África, à Ásia e à Europa (FRAGOSO, 1998, p. 331-332), com base na diversidade produtiva de um território de natureza continental, Paraty radica suas forças na exploração agrícola de pequeno porte, produtora de aguardente e gêneros alimentícios, e na tradição comercial que, desenvolvida ao longo dos séculos, parece ter sempre procurado antepor-se a qualquer tendência de isolamento estagnante imposto pela conjuntura.
A identidade da cidade reside na conjugação da atividade agrícola e comercialização para fora de seus limites, as suas “exportações”. A vigorosa defesa desses interesses transparece na imprensa, nas atas de discussões da Câmara e nos relatórios da época. O tom é sempre de censura aos que não a ajudam a remover os obstáculos e não atendem a seus reclamos de progresso. Numa época em que a ocupação físico-territorial constituía fator determinante da divisão global de trabalho, confinando-a à troca de produtos entre regiões específicas (HOBSBAWM, 2000, p. 72-73), Paraty encontrava seus limites em duas frentes de atividades: a sua capacidade de intermediar mercadorias para si e seus vizinhos; a sua própria produção, tanto de subsistência como de exportação, mostrando competência para mudar-lhe a natureza conforme a conveniência.
Embora guardando traços fortemente coloniais, Paraty surpreende ao apresentar nuances de modernidade no período analisado. Destaca-se o investimento em métodos de produção poupadores de mão-de-obra, como a máquina de fabricar farinha de João Revillet, já mencionada. Outro movimento observa-se no ofício de 25 de agosto de 1862, da câmara municipal ao presidente da província: motivado pela enfermidade dos cafezais e colheitas prejudicadas, apresentava a proposta de introduzir a cultura do algodão e descontinuar a do café (CUNHA, 1999, p. 82-83).
Diversas tentativas de revitalização econômica constam de correspondências similares, como a que se refere à aguardente, sem preço no mercado equivalente ao trabalho que representa, em desarmonia com o aumento dos valores atingidos pelos gêneros alimentícios. Solicita o município ao presidente da província obter e transmitir-lhe para vulgarização o formulário do processo de que se servem na Jamaica os lavradores de cana para fabricarem o rum que, como a aguardente, produto da mesma planta, encontra aceitação e consumo em todos os mercados. O objetivo era melhorar a lavoura da cana, que definhava, esmagada pela insignificância do proveito que a seus cultores oferecia. E finalmente dá a solução, instruindo que nossos agentes consulares procurassem obter tal conhecimento, certamente não sigiloso, sobretudo na Jamaica, onde abundavam os fabricantes daquele gênero (CUNHA, 1999, p. 83-84).
Paraty também participou dos projetos ligados aos engenhos centrais, em grande voga país afora. Em 1882 aparece uma convocação dos fazendeiros para discutir, às 10 horas, no Salão do Lyceu Paratiense, a grandiosa idéia de montar-se um engenho central para o beneficiamento da cana, já que o solo de Paraty era reconhecido como um dos primeiros para a sua plantação (CUNHA, 1999, p. 86-87).
Paraty não parecia enquadrar-se na rede de pólos de atração para a imigração tanto interna como externa, certamente devido às dimensões pouco extensas das terras dedicadas à lavoura comercial. A economia de braços só poderia ser feita através de maquinismos e outras engenhosidades inventadas por seus habitantes.
Verifica-se a existência de uma continuidade histórica na produção de bens e serviços da era industrial até a atual globalização, marcada pela redução progressiva do fator de produção humano. “A grande novidade [hoje] é que, de todos os fatores de produção, os seres humanos são cada vez menos necessários. E o motivo é que, em termos relativos, eles não produzem tanto quanto custam” (HOBSBAWM, 2000, p. 98). No Brasil Imperial, este fator era representado, sobretudo, pelo escravo, cada vez mais caro como efeito das restrições ao tráfico e leis abolicionistas.
No entanto, se Paraty parece ficar em algum momento simplesmente esquecida na escalada capitalista do país, não servindo mais, com a mesma intensidade, de entreposto comercial como o fizera na época do ouro e do café antes do avanço da ferrovia, permaneceria assim defendida contra essa mesma exploração, podendo utilizar seus recursos naturais para alimentar e sustentar a população local. Tais mecanismos merecem atenção, a não ser que o objetivo seja acompanhar a trajetória dos ricos deixando de lado a história do homem comum.
Poder-se-ia também alimentar a hipótese de que esse distanciamento do crescimento atestado em outras regiões, como, por exemplo, o oeste paulista, serviu como um fator de desaceleração no processo de empobrecimento de camponeses locais. Tal pauperização era fenômeno comum nas áreas cafeeiras e em todos os lugares em que se registra rápida concentração de riqueza. De todo modo, já na República, no que toca a estabelecimentos rurais, o de Paraty é apontado como o de maior valor entre os municípios do litoral sul fluminense (LAMEGO, 1964, p. 238).
Reprodução da riqueza
A economia agroexportadora seguia o sistema de reprodução ampliada, ou seja, processava-se através da incorporação de terra e de trabalho. A exemplo da indagação formulada por Eliana Vinhaes (1992, p.116) a respeito de Cantagalo, deve-se perguntar qual foi a dinâmica interna em Paraty que, primeiramente, assegurou a reprodução da riqueza de sua elite e que, conseqüentemente, foi capaz de ir absorvendo os efeitos negativos de conjunturas adversas, tais como: (1) a extinção do tráfico após 1850; (2) o refluxo da mão-de-obra escrava para as fazendas cafeeiras na década 1870; (3) a construção e extensão da ferrovia também nessa última década; (4) a abolição da escravatura no final dos anos 80.
Em Cantagalo, os grandes proprietários passaram, nas quatro décadas estudadas (de 1850 a 1888), por um processo de enriquecimento e acumularam suas fortunas com a exploração do trabalho escravo, a incorporação de terras e a produção cafeeira (VINHAES, 1992, p.121). Onde situar Paraty? A que padrão corresponde a sua dinâmica? Certamente não é o da reprodução ampliada típica das grandes plantagens de exportação, marcadas pela necessidade sempre renovada de mais desmatamentos devido ao esgotamento da terra pelos cafeeiros com o passar dos anos (VINHAES, 1992, p.119). Também não se verifica o quadro característico das “Vilas de Comércio”, qual seja o de retração, abandono e ruína após a perda da posição de entreposto das safras exportáveis para o porto do Rio de Janeiro.
Os inventários analisados para o presente trabalho mostram, entre os pequenos proprietários, a manutenção, até o final do período estudado, de atividades agrícolas ligadas à produção de gêneros, sejam eles agrícolas, de criação animal ou de pesca. Dona Escolástica Maria de Jesus, falecida no final do século (1898), deixa de herança duas sortes de terras no Corumbê: uma de 25 e outra, de 160 braças. Nelas tinha duas casas cobertas de telhas sobre esteios e aviamentos para mandioca. Dignas de nota são também as quatro canoas e as duas redes de tresmalho. Evidencia intensa atividade pesqueira a presença desse tipo de rede.
A questão do isolamento.
A redução de uma economia à agricultura de subsistência parece representar um índice de colapso em qualquer época e é de modo geral acompanhada de pesadas conseqüências para o modo de viver da população em geral (HOBSBAWM, 2000, p.143). Sua antítese estaria na articulação dessa economia com o mundo exterior (não necessariamente o comércio internacional, mas com outras cidades ou regiões). A decadência a que se refere Ceslso Furtado como fenômeno cíclico da economia colonial, traduzida nos fluxos e refluxos citados por Maria Yedda Linhares, pressupõe um sistema de total dependência de fatores exógenos como estimuladores das atividades econômicas. Na ausência desses fatores, recai-se no estreito mundo da subsistência. Essa visão é bastante combatida na obra de Fragoso (1998), que consegue demonstrar uma outra lógica da economia colonial, com a formação de uma elite mercantil residente, gerada no próprio âmbito do império português. Sua capacidade de acumulação, ou apropriação do sobre-trabalho, lhe permite relativa autonomia face às conjunturas internacionais e controle de seus empreendimentos, sejam eles internos ou externos. Esse descolamento parcial da economia externa lhe possibilita decidir e investir (FRAGOSO, 1998, p. 261; 273). Um espaço semelhante de autonomia parcial, em escala já menor, restrita à província e ao Império, pode muito bem ter-se reproduzido em outras regiões, entre as quais a paratiense. A questão do isolamento surge sempre atrelada à noção de estagnação em Paraty. Ora , já se analisou neste trabalho a forma como a cidade tira partido dessa especificidade - isolamento - para auferir vantagens comerciais através dos descaminhos e do contrabando. Por outro lado, o isolamento é apontado, ao longo da narrativa histórica mais ampla, não associado unicamente à limitação de oportunidades e ao confinamento de economias. O caso da Grã-Bretanha é típico: seu caráter insular, segregado do continente europeu, não lhe impediu a busca da comunicação marítima, na qual acabou por tornar-se sem rival por todo o século XIX. Mais recentemente, pode-se citar a situação da Albânia, que, até o colapso da URSS, conseguiu sobreviver mantendo-se isolada, com uma política econômica desvinculada da economia mundial. As pessoas eram muito pobres, mas a economia estava em funcionamento. Ela ruiu quando entrou em colapso o sistema político que mantinha o mundo afastado. Só então deixou de funcionar (HOBSBAWM, 2000, p.93). Trata-se, portanto, de verificar em Paraty se é válida a relação direta entre isolamento e estagnação ou se é preferível a adoção de um modelo dialético, capaz de analisar a tensão entre vantagens e desvantagens de cada aspecto que lhe é peculiar: o isolamento, a falta de grandes extensões de terras agrícolas, o ritmo contido de crescimento populacional, a preservação arquitetônica. Este isolamento, em sua vertente de afastamento da lógica agroexportadora, foi também um dos componentes da identidade de Paraty. Reforçada até mesmo no título de um jornal local, O Paratyense, remete à questão do orgulho das cidades desde, pelo menos, a Idade Média, bem como à das comunidades em geral, conquistada, não raro, através de lutas e sofrimentos ao longo do tempo. Esse sentimento coletivo reforça a comunidade. A ruptura com os valores e modelos tradicionais é que pode causar infelicidade e ser muito dolorosa quando não se sabe o que fazer, quando se perde a própria identidade (HOBSBAWM, 2000, p. 139). A interpretação generalista de estagnação econômica aplicada indiscriminadamente às áreas situadas à margem da lógica agoexportadora certamente reflete o paradigma privilegiado da grande extensão de terra cultivada como padrão da riqueza do Brasil imperial. A historiografia tradicional deixou-se levar por essa hierarquização, dedicando-se muito mais à história dos grandes senhores de terras e homens. O restante da população rural ou urbana foi parcela social por muito tempo esquecida e sobre a qual só se encontram relatos nos arquivos judiciários (CUNHA, 1999, p. 144).
Classificação das fortunas
Fundamental ao diagnóstico do real panorama econômico-social de Paraty na segunda metade do oitocentos foi a análise dos inventários post-mortem. Com base nos montes brutos neles declarados conseguiu-se definir cinco grupos de fortunas. Para tanto, procedeu-se à conversão de réis para a libra esterlina, moeda forte da época.
Tabela 7: Paraty - classificação das fortunas
1850-1900
GRUPOS DE FORTUNA EM LIBRAS PARATY 1850-1900 |
GRUPOS | INTERVALOS EM LIBRAS |
A | Acima de 15.000 |
B | Acima de 10.000 a 15.000 |
C | Acima de 5.000 a 10.000 |
D | Acima de 1.000 a 5.000 |
E | Igual ou inferior a 1.000 |
Fonte: Adaptada de VINHAES, 1992.
O topo da pirâmide social de Paraty compunha-se de negociantes/fazendeiros, donos de maiores extensões de terra e quantidade de escravos, produtores de açúcar e aguardente, lavradores de café na época do boom cafeeiro, comerciantes instalados na cidade com seus armazéns e lojas de fazendas, armadores de barcos e donos de tropas. Faziam a intermediação de produtos e sua principal ligação no interior era com Guaratinguetá. Como o município não é dotado das características necessárias à lógica agroexportadora, verificam-se, por parte das camadas dominantes em Paraty, tentativas sucessivas de inserção no sistema geral da colônia e do Império: (1) especialização na fabricação de aguardente como forma de participação no lucrativo trato de escravos; (2) fornecimento de víveres às minas, à Corte e às fazendas cafeeiras; (3) compra de títulos de nobreza no Império; (4) movimentação de permuta e compra de terras para aumentar as propriedades e plantar café na década de 1850; (5) utilização da energia a vapor. Esta camada de negociantes/fazendeiros seria afetada pelas transformações ocorridas no Império, com sérias perdas econômicas. Não, porém, sem antes lutar ferrenhamente pela manutenção de seu status. Buscou nichos em que pudesse continuar com suas atividades lucrativas. Desenvolveu estratégias capazes de se contrapor às correntes adversas, o que já fazia parte de sua memória, como, por exemplo, na época da substituição do Caminho Velho pelo Caminho Novo, no desenvolvimento do contrabando e do descaminho e, com a cessação do tráfico, nos desembarques ilegais e participação ativa no tráfico interno. Pode-se investigar até que ponto a história de Paraty tem sido interpretada quase que exclusivamente pela ótica das classes dominantes do Império e, em particular, de acordo com as preocupações das elites de Paraty. A documentação existente reflete privilegiadamente a manifestação dessa parte da sociedade, presente nas normas, nos jornais e nos discursos. É preciso um esforço para se libertar de tais formas de raciocínio, no qual as premissas refletem o interesse dos setores dominantes, para se tentar imaginar a vida das classes menos abastadas, arregimentadas por aqueles de modo a gerar sobretrabalho do qual possam se apropriar e assim reproduzir seu alto status social.
Servindo de elo entre as camadas ricas e as mais pobres da população, ficavam as Santas Casas. Funcionavam como elementos de agregação dos grupos que constituíam a sociedade colonial ao unirem status social e caridade. Espaço de participação de grupos abastados, guardavam íntima relação com o quadro econômico da região: eram instituídas em função tanto do relativo “enriquecimento” de famílias quanto da necessidade de afirmação social destas perante a totalidade da sociedade. Desejada, a Santa Casa alimentava uma possível similitude a ser compartilhada entre os membros das diversas elites das sociedades constitutivas do império português colonial e após (GOUVÊA, 1998).
Na base da pirâmide da sociedade paratiense encontram-se os pescadores /agricultores, a população caiçara. A maior preocupação é com a subsistência, a produção que mantém a si e a suas famílias. Vendem pescado e o que mais sobrar de seu trabalho. Constituem uma cultura própria, oriunda do contato do colonizador com o indígena: herdam os segredos da terra. Não comungam dos objetivos de enriquecimento e enobrecimento do colonizador europeu. São pouco afetados pelas marés de prosperidade e declínio da economia colonial e imperial. Constituem um sistema acentuadamente autônomo, à margem do sistema dominante na cidade (esta, por sua vez, à margem da lógica agro-exportadora dominante no império). Além das vicissitudes naturais da vida, somente a violência - na forma de crime, invasão, expulsão ou epidemias - pode perturbar a sua reprodução social. A pesca, aliás, foi atividade primordial da população local desde o século XVII, constituindo a “primeira idade” de Paraty. Este meio de vida perdura até hoje. Em 1940, metade das colônias de pesca fluminenses estava localizada numa região que abrangia de Guaratiba a Paraty, contando 5.000 pescadores. Junto à produção rural, a pesca também constituiu um dos alicerces econômicos locais nos séculos XIX-XX (LAMEGO, 1964, p. 236; 247; 267).
Entre os dois extremos da sociedade livre, estudos revelam um estrato médio, constituindo, juntamente com os escravos, a maior fonte local de sobretrabalho para os setores economicamente dominantes, fazendeiros ou comerciantes. Este grupo intermédio pode compreender, sumariamente, as seguintes categorias: (1) agricultura familiar: posseiros ou pequenos arrendatários, que produzem para si e também para o mercado; (2) possuidores de terras e/ou arrendatários, que podem contar com ajuda na faina agrícola (além da família, escravos), produzindo para o mercado interno (cidade) e também para a “exportação” (víveres, aguardente) através dos comerciantes intermediários instalados na cidade e contando com escoamento para o porto do Rio de Janeiro. São pobres e participam muito modestamente dos surtos de prosperidade que agitam as classes mais privilegiadas da cidade. Nos períodos de crise, com a diminuição das oportunidades de venda dos excedentes, voltam a concentrar-se na economia de subsistência. Mas há suspeitas de que sofram até mais quando o interesse dos grandes se volta para o recurso básico de sua existência, a terra, traço marcante na época de plantação de café: pode ter-se sucedido a mesma pressão verificada sobre os pequenos posseiros nos municípios cafeeiros do vale do Paraíba.
Um caminho talvez se apresente no sentido de se tentar escrever, não a história de Paraty como sistema homogêneo e tributário dos valores capitalistas que passam gradativamente a nortear o Império como um todo, no interesse de suas classes dominantes, mas a história de seus diferentes segmentos ou sub-sistemas. Talvez se surpreenda o pesquisador com situações que mostrem até certo alívio das classes mais pobres com a cessação ou diminuição da pressão sobre seus únicos recursos – terra e força de trabalho - por parte das elites nos períodos de menor efervescência econômica e comercial. Neste grupo podem-se incluir ainda os pequenos comerciantes e profissionais urbanos; artesãos; reparadores de equipamentos; tanoeiros etc. O fato de Paraty ter, ao longo de sua existência, desempenhado um papel urbano e portuário expressivo empresta um significado especial ao desenvolvimento de seu comércio, justificando um olhar mais atencioso a esse setor através do estudo de seus estabelecimentos, os mais notáveis dos quais são listados nas edições do Almanaque Laemmert.
Os estabelecimentos comerciais
As casas comerciais de Paraty apresentam uma variação em quantidade e natureza ao longo das décadas, reflexo das transformações por que passava a região em consonância com o resto do país. A tabela 8 registra as mudanças ocorridas nos estabelecimentos comerciais dignos de referência no Almanaque Laemmert entre 1846 e 1885. <